Controlado pelo partido pró-russo Sonho Georgiano, o parlamento georgiano reintroduziu hoje no Código Penal o crime de "alta traição", abolido em 2007 pelo então Presidente Mikhail Saakashvili, atualmente na prisão, e substituiu a lei da "transparência da influência estrangeira", que na versão anterior não previa penas de prisão.
"Na altura, o regime compreendeu perfeitamente que chegaria o momento em que a sua gestão seria avaliada como um crime de Estado", disse o secretário executivo do Sonho Georgiano, Mamuka Mdinaradze, referindo-se à responsabilidade de Saakashvili na guerra com a Rússia, em agosto de 2008, por causa dos territórios da Ossétia do Sul e Abecásia.
De acordo com o líder da maioria parlamentar, "os representantes do antigo Governo ainda não foram punidos" pelos acontecimentos de 2008 e "continuam a prejudicar o país, intitulando-se políticos da oposição".
Já a nova lei que visa agentes estrangeiros, segundo o Governo georgiano, assemelha-se à Lei de Registo de Agentes Estrangeiros (FARA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos e entrará em vigor 60 dias após a sua promulgação.
Apesar de substituir a lei da "transparência da influência estrangeira", que não previa penas de prisão, o debate sobre a mesma deu origem em abril de 2024 a protestos maciços da oposição, acusando o Governo de imitar as políticas repressivas do Kremlin.
De acordo com o presidente do parlamento, Shalva Papuashvili, existem cerca de 600 organizações não-governamentais (ONG) na Geórgia que recebem financiamento do estrangeiro, das quais 136 recusaram registar-se no Ministério da Justiça.
"Ao aprovar esta lei, o Governo está a tentar esmagar a oposição, as ONG e a sociedade civil", afirmou a antiga Presidente da Geórgia e líder da oposição, Salome Zurabishvili, comentando a decisão do executivo.
Salome Zurabishvili acrescentou que a oposição continuará a lutar por novas eleições legislativas e pela libertação de todos os presos políticos.
A lei da "transparência da influência estrangeira" foi também criticada pela União Europeia e pela anterior administração norte-americana, que chegou a suspender os programas de ajuda à Geórgia.
"O artigo da nova lei estipula que a perseguição criminal é uma medida preventiva para as organizações que fogem ao registo e que terão de explicar ao público de onde vêm os milhões de dólares e em que são gastos", explicou o deputado Archil Gorduladze, da Comissão dos Assuntos Jurídicos do parlamento.
A legislação hoje aprovada pune os infratores com multas entre 5.000 e 10.000 laris (1.655 e 3.310 euros) ou com pena de prisão de seis meses, podendo ir até cinco anos no caso de reincidência.
O crime de "alta traição", reintroduzido no Código Penal da Geórgia, prevê a punição de funcionários por "assinarem acordos internacionais inconstitucionais, minarem a segurança, revelarem segredos de Estado, espionagem, sabotagem, conspiração ou rebelião com o objetivo de derrubar a ordem constitucional".
O Sonho Georgiano apresentou na segunda-feira no parlamento um projeto de lei que visa proibir os partidos radicais.
Se o projeto de lei for aprovado e apoiado pelo Tribunal Constitucional, o partido do antigo presidente da Geórgia Mikheil Saakashvili, o Movimento Nacional Unido, e outras formações semelhantes não poderão participar nas eleições.
A Geórgia é candidata à adesão à União Europeia desde dezembro de 2023, mas o Governo decidiu no final do ano passado suspender o processo até 2028, o que levou milhares de manifestantes às ruas, em protestos muitas vezes reprimidos com violência.
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