SNS, segurança e Rosalino. O que foi dito no debate quinzenal?

O primeiro debate quinzenal do ano decorreu na tarde desta quarta-feira no Parlamento e a intervenção inicial, de 10 minutos, foi feita pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, onde destacou o "investimento" - e que a palavra de ordem da política do Governo é "executar".

Seguiram-se as várias intervenções dos nove partidos políticos com assento parlamentar. Em cima da mesa, estiveram vários assuntos como a saúde, a segurança do país e a 'mudança' na escolha de Hélder Rosalino para a secretaria-geral do Governo. 

O que foi dito na Assembleia?

"Investimento" é "chave" para "ciclo de crescimento sólido e duradouro"

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro destacou o "investimento". "Salvar o Estado Social, garantir mais oportunidades, melhores salários e pensões, reduzir a carga fiscal (...) tudo isto só é possível se formos capazes de criar mais riqueza, fomentar uma economia dinâmica, um Estado eficiente, que possam ser a base de um ciclo de crescimento sólido e duradouro" e a "chave que abre um ciclo com estas características" é o "investimento", começou por dizer Luís Montenegro - enumerando o "investimento público, privado e empresarial, direto estrangeiro".

À conjugação "destas três dimensões de investimento" junta-se a "capacidade de inovação, qualificação" dos recursos humanos - e, assim, garante-se "um ambiente económico positivo que possa colocar Portugal como um centro de atração ao investimento".

Palavra de ordem da política do Governo? É "executar"

O primeiro-ministro ressalvou ainda que a palavra de ordem do Governo é "executar" e que, para isso acontecer, "é necessário recuperar anos de adiamentos e cativações rígidas que deixaram na gaveta muitas das intenções de investimento e muitos dos planos que se programaram", atirando que "mais do que mostrar grandes figuras e grandes 'powerpoints', é executar no terreno".

Um outro aspeto que "colabora para o sucesso" da estratégia do Governo é "uma administração pública mais ágil, menos burocrática, mais disposta a facilitar os problemas das pessoas", destacou.

Para o primeiro-ministro, é "com este plano de maior investimento público, privado e empresarial, de criação de condições atrativas para o investimento que queremos aumentar a captação de investimentos financeiros direto estrangeiro".

Governo não tem "visão estratégica"?

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou não estar "tão optimista" em relação à economia, uma vez que há uma "vaga de despedimentos coletivos a assolar" o país e uma situação muito difícil em setores como o têxtil e o automóvel.

"Desde a sua eleição até ao dia de hoje não ouvimos da parte do primeiro-ministro uma visão estratégica. Não há ninguém que conheça as prioridades deste Governo e do senhor primeiro-ministro", acusou Pedro Nuno Santos, questionando Montenegro sobre quais são as prioridades e a estratégia.

Em resposta, Luís Montenegro afirmou que Pedro Nuno Santos "clama muito pela estratégia económica do Governo" e de "forma repetitiva porque não quer que se fale" da estratégia que o PS defende.

Diploma sobre acesso de estrangeiros ao SNS "envergonha" PSD?

Quem o diz é Pedro Nuno Santos: "O tema envergonha a bancada do PSD e envergonha-nos a todos nós, mas quem apresentou o diploma foi a bancada do PSD, com o apoio da bancada do Chega. Isso quer dizer muito".

O que deve um hospital fazer "se uma mulher grávida em situação irregular em Portugal chegar à porta do hospital" ou se chegar "um cidadão estrangeiro em situação irregular com uma doença infecciosa" ou mesmo "uma mãe estrangeira em situação irregular com um filho com febre", questionou Pedro Nuno Santos.

Para o primeiro-ministro, "a resposta é facílima e simples", frisando que o "hospital deve atender essas pessoas". No entanto, Luís Montenegro considerou que todos esses casos são uma coisa diferente de "promover, pactuar com redes de fraude, com redes criminosas que retiram a capacidade do SNS", o que considerou ser "intolerável".

Os tempos de espera nas urgências

Em resposta à questão colocada pelo secretário-geral do PCP, o líder do Executivo salientou que, "este ano, no período de pico de afluência à volta do Natal e da Passagem do Ano, face à realidade de há um ano", os tempos médios de espera nas urgências, "diminuíram em 20%". 

Montenegro reconheceu que existe um "problema grave" no acesso às urgências, afirmando que "não está resolvido" e que há tempos de espera que preocupam o Governo e que "são intoleráveis do ponto de vista do serviço que o Estado deve salvaguardar".

Primeiro-ministro diz que "não é uma imagem agradável" ver pessoas encostadas à parede

"Do ponto de vista da dignidade das pessoas, aquilo que vemos visualmente, as pessoas encostadas a uma parede com os braços no ar, não é uma imagem agradável. Mas eu assumi, e assumo outra vez, que apesar desse efeito visual, eu compreendi a ação da polícia, até presumia que ela se inscrevia - não falei com ninguém da polícia, foi assim que disse - naquilo que são as melhores técnicas policiais para a operação que estava ali a ser levada a cabo, que estava a ser conduzida por magistrados do Ministério Público", disse Luís Montenegro em resposta ao líder do Chega, André Ventura.

Montenegro teria preferido que tal "não fosse necessário", apesar de compreender que "naquela circunstância tinha de ser mesmo assim".

André Ventura instou o primeiro-ministro a que avaliasse a ação da polícia; o primeiro-ministro respondeu: "A PSP fez bem".

Iniciativa Liberal questiona sobre alegada insuficiência de dados no RASI

A questão sobre a alegada insuficiência de dados no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) foi levantada pelo presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, com Luís Montenegro a ressalvar que, antes de qualquer mudança, irá consultar o Conselho Superior de Segurança Interna.

"A IL recusa a imputação coletiva de crimes, assim como recusa a imputação coletiva de inocentes", justificou Rui Rocha, depois de criticar o atual RASI por "insuficiência de dados objetivos".

Nomeação de Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo

Por sua vez, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, questionou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a mudança na escolha do secretário-geral do Governo.

"Eu preciso de mais tempo e responderei daqui a pouco, mas deixe-me já dizer-lhe, eu não deixei cair ninguém, pelo contrário, se fosse por mim, a pessoa que foi escolhida estava lá. Não há dúvida nenhuma", disse Luís Montenegro.

Rosalino "ficava de borla"?

No final do debate quinzenal no Parlamento, Luís Montenegro aproveitou o seu tempo final para responder a perguntas feitas pelo presidente do Chega sobre o vencimento do secretário-geral do Governo. O primeiro-ministro acusou André Ventura de desonestidade intelectual e este a classificar de vergonhosa a intervenção do chefe do Governo.

"No caso concreto da pessoa em causa, a ideia do Governo até era que fosse o serviço de origem a pagar o vencimento, não era necessário ser substituído e, portanto, não ia ser contratada nenhuma pessoa para o seu lugar", justificou o primeiro-ministro.

Segundo Montenegro, "do ponto de vista do Governo, até ficava de borla" esta passagem de Rosalino para o novo cargo, porque não se acrescentaria nenhum custo à administração pública.

Recorde-se que, na terça-feira, foi empossado como secretário-geral do Governo o antigo ministro Carlos Costa Neves, o segundo nome indicado pelo Executivo para o cargo, depois de o ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino ter desistido na sequência de uma polémica pública sobre o seu vencimento, que seria na ordem dos 15 mil euros.

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