A Polícia Judiciária tem em curso, esta manhã, uma megaoperação para dar cumprimento a 75 mandados de busca e apreensão em vários organismos públicos por suspeitas de sobrefaturação em adjudicações de contratos informáticos de 17 milhões de euros.
As buscas decorrem em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado na Grande Lisboa, Porto e Braga e visam a recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não com "decisores políticos".
Em causa na operação Pactum estão "condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025. No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 000 000,00 € (dezassete milhões de euros)", esclarecem a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República num comunicado conjunto.
Poderão estar em causa os crimes participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento.
A CNN Portugal avança que um dos alvos das buscas são as instalações do Banco de Portugal. A SIC Notícias refere também a EPAL, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), BUPi (Balcão Único do Prédio) e outros organismos públicos como o Ministério da Justiça.
Nas buscas estão presentes dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas de polícia científica.
O Ministério da Justiça já confirmou a realização de buscas na sua Secretaria-Geral, no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e no BUPi - Balcão Único do Prédio, acrescentando que a ministra já pediu informações às entidades visadas.
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O Ministério da Justiça confirmou hoje a realização de buscas na sua Secretaria-Geral, no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e no BUPi - Balcão Único do Prédio, acrescentando que a ministra já pediu informações às entidades visadas.
Lusa | 12:06 - 03/04/2025[Notícia atualizada às 14h51]
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