No início do julgamento, em janeiro, Ricardo Rodrigues rejeitou qualquer interferência para, alegadamente, favorecer o irmão na adjudicação da exploração do espaço e justificou que o objetivo era "um projeto de interesse" para a população e "prioritário" para o concelho, no sentido de dotar o recinto das Festas do São João, que atraem milhares de visitantes a Vila Franca do Campo, de boas condições infraestruturais.
O autarca esteve a ser julgado após o Tribunal da Relação de Lisboa ter revertido a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, que tinha decidido, em 09 de outubro de 2023, não pronunciar o socialista por aqueles crimes, dando assim provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público (MP).
Além de Ricardo Rodrigues (PS), estiveram ainda a ser julgados outros dois arguidos, sendo um deles vereador da Câmara de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, e o irmão do presidente da autarquia.
O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração construído pela Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel, à Associação Amigos de Vila Franca do Campo.
Entre finais de 2017 e início de 2018, os arguidos terão "delineado um plano" para que a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades fosse "assegurada" a Luís Rodrigues, irmão do autarca, que cumpre o último mandato à frente da câmara.
O inquérito iniciado em 2018 surgiu na sequência de uma participação que o PSD fez junto do MP sobre a concessão daquele espaço junto à Rotunda dos Frades "a familiares de membros" da maioria socialista do executivo municipal.
A leitura da sentença está marcada para as 10h00 locais (11h00 em Lisboa) no Tribunal de Vila Franca do Campo.
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