Novo modelo de imigraçã alimenta "máfias legais" de intermediários

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, afirmou hoje que o acordo entre o Governo e confederações patronais e associações empresariais sobre migração laboral regulada vai alimentar "máfias legais" de intermediários.

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© Getty Images/ Horacio Villalobos

Lusa
01/04/2025 13:55 ‧ ontem por Lusa

Política

Mariana Mortágua

Na Universidade do Minho, em Guimarães, distrito de Braga, à margem de uma visita ao supercomputador Deucalion, Mariana Mortágua acrescentou que o acordo deixa de fora os imigrantes sem documentos que vêm para a pequena economia e que "não vão conseguir ter estrutura para aceder a esta via verde."

 

"Este modelo não vai resolver o problema de imigrantes sem documentos, porque não vai abarcar toda a gente, e vai criar um outro problema de intermediários pagos, privados, redes que se montam fora do território nacional para angariar trabalhadores que não são controladas e que fazem uma seleção que depois vai acontecer por quem consegue pagar mais", referiu.

Para a líder bloquista, o modelo "cria intermediários fora de Portugal que alimentam depois redes que são máfias legais".

O Governo assinou hoje um acordo com confederações patronais e associações empresariais que estipula que a atribuição de vistos deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular, desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse na semana passada que o acordo não consubstancia uma via verde para a imigração.

Para Mariana Mortágua, "este não é um modelo ideal", assumindo-se antes como "uma solução de recurso face à medida apressada que o Governo tomou na altura das europeias", decretando o fim da declaração de interesse.

Mariana Mortágua disse que o fim da declaração de interesse foi "um erro e uma enorme irresponsabilidade", vincando que só foi tomada "para tentar disputar votos com o Chega".

"Nós já tínhamos uma solução. Não estava a ser bem feita, bem executada, mas já tínhamos uma solução, a manifestação de interesse é uma solução", defendeu.

No entanto, a bloquista admitiu que há elementos deste novo modelo do Governo "que são importantes, nomeadamente a responsabilização de grandes empresários por garantir condições de alojamento".

"Nós não podemos ter um empresário que contrata imigrantes para a apanha da fruta, que sabe que não há onde alojar estas pessoas, mas que os contrata na mesma, e que sabe que o preço que está a pagar por eles a um intermediário faz com que eles recebam abaixo do salário mínimo nacional. Os empresários têm de ser responsabilizados por pagar salários dignos e por garantir condições habitacionais. Esta preocupação é legítima e é legítimo que o governo a tenha trazido", referiu.

Leia Também: Marcelo considera protocolo sobre imigração "contributo importante"

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