O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, comentou, esta quarta-feira, o "desaparecimento" de um capítulo sobre a Extrema-Direita da versão final do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), publicada na terça-feira.
"Queremos desvendar o mistério do capítulo sobre a Extrema-Direita desaparecido. O que é que aconteceu. O que é que levou ao Governo a fazer desaparecer esta referência do Relatório Anual de Segurança Interna. Quem tomou essa decisão", afirmou, lembrando que esta manhã o Executivo foi questionado sobre a situação.
Sublinhando que o RASI era "muito relevante" no debate sobre a segurança em Portugal, Fabian Figueiredo apontou que o documento também permitia aos deputados a sua tarefa de fiscalização. "A partir do momento em que descobrimos que o Governo suprime informação relevante do relatório de Segurança Interna é o próprio papel fiscalizador da Assembleia da República, deputados e deputadas que ficam em causa", considerou, apelando a que a resposta do Executivo seja rápida.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o bloquista adiantou também que o partido pediu que o Governo estivesse presente na próxima Comissão Permanente, e que aí fosse discutido o RASI.
Questionado sobre este "desaparecimento" e sobre a possibilidade de ter existido um lapso, Fabian Figueiredo apontou: "Seja qual for a explicação que o Governo aventar, tem de ser uma boa explicação - porque nós já lemos a comunicação do Sistema de Segurança Interna, que diz que a versão que foi enviada aos deputados foi a versão aprovada. Acontece que nós [jornalistas e Bloco de Esquerda] conseguimos reparar que há duas versões do Relatório Anual de Segurança Interna. Um mais completo e outro incompleto", atirou, reforçando que o Executivo deve enviar "à Assembleia da República a versão completa" para que se possa, dessa forma, fazer "uma avaliação séria do estado de segurança interna" e assim haver um debate igualmente "sério sobre os desafios, riscos e medidas a tomar para continuar a garantir que Portugal é um país seguro."
"E, sobretudo, para termos uma fotografia completa que a ameaça que a Extrema-Direita representa à segurança interna, aos seus vários grupos - seja em meio digital, sejam os grupos que têm ligação internacional", justificou.
O que está em causa?
O Bloco de Esquerda pediu ao Governo para saber por que razão desapareceu da versão final do RASI, publicada na terça-feira, o capítulo dedicado a organizações extremistas. Esta falta foi notada na noite de ontem, enquanto os bloquistas estudavam o documento. No relatório enviado na terça-feira para o Parlamento, e disponível 'online' na página do Governo, não constam as páginas 35 a 39 que estavam na versão inicial, referentes ao capítulo "extremismos e ameaças híbridas", e que alertavam para a existência de uma representação de uma organização extremista internacional em Portugal, classificada em vários países como organização terrorista.
"Demos conta ontem à noite, a estudar o documento, de que faltava informação. Isso é objetivo: falta informação. Não vou alimentar nenhuma teoria, mas espero explicações convincentes do Governo", afirmou, dizendo que nem as ministras da Administração Interna e da Justiça, Margarida Blasco e Rita Júdice, respetivamente, e também o primeiro-ministro, Luís Montenegro não poderiam "fugir" destas explicações. "Andam praticamente deste o início do mandato a brincar com a segurança interna, a partidarizá-la, politizá-la em termos que nós não conhecíamos. Tem sido um comportamento errático atrás do outro e este é mais um. Isto não é um detalhe, é uma omissão grave", classificou.
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