Julgado de Paz do Funchal passa a tratar dos processos de Santa Cruz

O Julgado de Paz do Funchal, na Madeira, vai passar a tratar dos processos dos munícipes de Santa Cruz, de acordo com um protocolo com o Ministério da Justiça hoje aprovado pelo município funchalense.

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Lusa
03/04/2025 16:42 ‧ ontem por Lusa

País

Madeira

Em declarações após a reunião do executivo municipal, a presidente da autarquia (PSD/CDS-PP), Cristina Pedra, indicou que o Funchal, que já trata também dos processos do município de Câmara de Lobos, vai também ficar com os processos dos munícipes de Santa Cruz.

 

O Julgado de Paz de Santa Cruz encerrou por decisão daquela autarquia, que considerou que existia pouca afluência.

"O cidadão fica desprotegido e, no nosso Julgado de Paz do Funchal, conseguimos acomodar esses processos sem custos adicionais para o erário municipal", realçou a presidente da Câmara.

O executivo municipal aprovou hoje a minuta do protocolo, que deverá ser agora firmado com o Ministério da Justiça.

Leia Também: Ministério da Justiça confirma buscas. Rita Alarcão Júdice "surpreendida"

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