Espinho? Montenegro denuncia "flagrante campanha de desinformação"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reagiu, esta terça-feira, a uma notícia da semana passada, que dava conta de que, quando era advogado, efetuou um parecer jurídico favorável à Alexandre Barbosa Borges (ABB), empresa que forneceu o betão para a construção da sua moradia de luxo em Espinho, num diferendo entre essa empresa de Braga e a Câmara de Espinho e nega ter beneficiado a empresa.

A notícia tinha sido avançada pelo Correio da Manhã, após o Expresso ter revelado que a ABB, responsável por realizar a maior obra pública de sempre adjudicada pela Câmara Municipal de Espinho, está a ser alvo de uma investigação por parte do Ministério Público (MP) e que antigo escritório de advogados de Montenegro é um dos denunciados no inquérito-crime. 

Em comunicado, enviado às redações, o gabinete do primeiro-ministro considerou estar em causa uma "flagrante e inconcebível campanha de desinformação e manipulação de factos", a que "aderem inexplicável e levianamente muitos intervenientes políticos e mediáticos".

"A informação jurídica produzida pela Sociedade de Advogados e transmitida por um dos seus advogados sócios ao cliente dirime uma questão jurídica simples entre duas empresas que estavam a prestar serviço ao cliente Câmara Municipal, uma empresa de empreitada de obras públicas e uma empresa de fiscalização de obras", lê-se na mesma nota.

Montenegro garante ainda que, "nessa informação/parecer, a sociedade de advogados não beneficia ninguém, responde às questões jurídicas que a cliente lhe colocou, na defesa exclusiva do seu interesse, e exime-se expressamente a invadir questões técnicas de engenharia".

A ABB forneceu betão para a moradia de Espinho, em 2017, e Montenegro efetuou o parecer da obra, em maio de 2020, na sequência de um pedido da autarquia à sociedade de advogados SP&M, da qual o atual primeiro-ministro era então sócio, conta o Correio da Manhã. 

Na nota, Luís Montenegro destacou ainda que "qualquer relação que se pretenda estabelecer entre o ato jurídico e profissional" com "um fornecimento de betão encomendado e pago, três anos antes, por outro empreiteiro no âmbito da construção de uma moradia, é mais do que abusivo".

Antes dessa notícia, o Expresso revelava que a ABB está a ser alvo de uma investigação por parte MP devido à maior obra pública de Espinho e que o antigo escritório de Luís Montenegro é um dos denunciados no inquérito-crime. 

A obra em causa é a requalificação do canal ferroviário de Espinho, lançada na era do autarca social-democrata Joaquim Pinto Moreira, que esteve à frente do município entre 2009 e 2021.

O responsável pela obra é o empreiteiro Alexandre Barbosa Borges, de Barcelos, proprietário da ABB, que foi a única concorrente admitida a concurso, apesar de ter apresentado uma proposta sete mil euros mais baixa do que o preço-base, enquanto as propostas das outras empresas estavam, segundo o Expresso, "25,3% a 40,5% acima".

O inquérito-crime teve origem, ainda segundo a mesma publicação, numa denúncia anónima, entregue em janeiro de 2023.

Ao Notícias ao Minuto, a Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou que há um inquérito "em investigação no DIAP Regional do Porto", que "não tem arguidos constituídos" e que está "sujeito a segredo de justiça", pelo que não é "possível fornecer informação mais detalhada" sobre o mesmo ou confirmar qualquer nome.

[Notícia atualizada às 20h23]

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