Se conduz em Lisboa, saiba que, a partir de hoje, pode contar com novas regras no que toca ao trânsito na capital.
A EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa começa, a partir desta terça-feira, a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada na cidade e terá uma brigada especialmente vocacionada para fiscalizar 'tuk-tuk' e TVDE.
Já a circulação e o estacionamento dos 'tuk tuk' passam a ter zonas de restrição, com a proibição de passagem em 337 ruas da capital, na sequência de um despacho da Câmara Municipal.
EMEL passa a fiscalizar cumprimento do Código da Estrada
Subscrita pela liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, a proposta de delegar na EMEL as competências de fiscalização do Código da Estrada foi aprovada em Assembleia Municipal na segunda-feira.
A EMEL vê assim reforçadas as suas competências, com a capacidade de fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada de todos os veículos que circulem em Lisboa. Até ao momento, a sua atuação circunscrevia-se ao estacionamento.
Fonte oficial da câmara indicou à Lusa que a EMEL terá capacidade para autuar, conforme o modelo de contraordenações em vigor.
Paralelamente, será criada uma unidade de fiscalização especialmente vocacionada para 'tuk-tuk' e TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica).
Circulação de 'tuk tuk' proibida a partir de hoje em 337 ruas de Lisboa
O despacho da autarquia, assinado em fevereiro, determina a proibição de circulação dos 'tuk tuk' em várias vias das freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior e a indicação de zonas destinadas à sua paragem e estacionamento.
Num comunicado divulgado no final da tarde de segunda-feira, a Câmara de Lisboa indicou que as principais freguesias afetadas por esta medida são Santa Maria Maior, Arroios, Penha de França e São Vicente.
Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que "os muitos excessos" obrigaram a autarquia "a ter de assumir uma tolerância zero para algumas das zonas que têm sido fortemente massacradas com uma presença desregulada deste tipo de veículos".
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