"Face à insuficiência de recursos no Ministério Público, não pode deixar de ser encarada, de forma pragmática e realista, a rentabilização dos recursos existentes, em particular os da Polícia Judiciária", afirmou Amadeu Guerra, ao intervir no encontro internacional ExpoJud Portugal, que decorre até 4 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desde outubro de 2024 que a PJ tem em funcionamento um Laboratório Digital Forense no edifício-sede da instituição, em Lisboa, localizado em frente ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público, no qual é a investigada a criminalidade mais complexa.
"O que me parece, neste domínio, é que ainda não foi feito um esforço efetivo e integrado para fazer um balanço das capacidades de resposta e complementaridade dos meios disponíveis do DCIAP e do Laboratório da Polícia Judiciária", acrescentou o PGR, segundo a versão escrita da intervenção divulgada pela Procuradoria-Geral da República.
Amadeu Guerra apontou também dificuldades no acesso pelos investigadores a prova digital apreendida, sustentando que as "ferramentas tecnológicas" de que os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público dispõem são "manifestamente insuficientes para as crescentes necessidades".
"As aplicações tecnológicas necessárias para este desiderato são essencialmente proprietárias, tendo a sua aquisição e manutenção um custo crescentemente elevado, para além dos recursos necessários para a formação e certificação dos peritos na sua utilização, ela própria com um custo igualmente elevado", recordou o líder máximo do Ministério Público.
Na intervenção, Amadeu Guerra anunciou ainda que a Procuradoria-Geral da República está a preparar uma Estratégia para o Uso da Inteligência Artificial no Ministério Público, incluindo na modalidade generativa.
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