"As ameaças dirigidas pessoalmente aos magistrados encarregados do processo, bem como as declarações de responsáveis políticos sobre o mérito da acusação ou da condenação, nomeadamente durante as deliberações, não podem ser aceites numa sociedade democrática", declarou o organismo francês numa rara declaração pública.
O papel do CSM é garantir a independência dos magistrados em relação ao poder executivo.
Marine Le Pen, líder do grupo parlamentar da União Nacional (RN, na sigla em francês), foi hoje condenada pelo Tribunal de Paris a quatro anos de prisão, dois dos quais não suspensos e sujeitos a um sistema de vigilância eletrónica, a uma multa de 100.000 euros e a cinco anos de inelegibilidade, a cumprir imediatamente e aplicados mesmo em caso de recurso.
Le Pen e oito eurodeputados franceses da União Nacional foram considerados culpados de terem desviado fundos públicos do Parlamento Europeu.
O Conselho sublinhou que a independência do poder judicial "exige (...) que os debates judiciais decorram num clima de serenidade que permita aos juízes, de acordo com o seu estatuto e ética profissional, ter em conta na sua decisão apenas os elementos dos autos, debatidos em contraditório durante a audiência".
O CSM recordou que "só as penas enumeradas de forma exaustiva na lei e, por conseguinte, votadas pela assembleia nacional, podem ser aplicadas pelos juízes".
"O Conselho Superior da Magistratura apela, por conseguinte, à contenção de todos os comentários relativos a esta decisão", concluiu o comunicado de imprensa.
Múltiplas vozes têm criticado a condenação, desde o atual líder do partido União Nacional, Jordan Bardella, que considera o veredicto "um escândalo democrático".
Também o político de extrema-direita francês, Eric Zemmour, antigo candidato presidencial, escreveu na rede social X que "não cabe aos juízes decidirem em quem o povo deve votar".
"Independentemente das nossas divergências", Marine Le Pen "tem legitimidade para se apresentar ao sufrágio", considerou.
"Lamento que os políticos tenham dado este poder exorbitante à justiça. É preciso mudar isto", defendeu ainda Zemmour.
As reações a contestar a deliberação não se circunscreveram a França e chegaram também através de líderes europeus nacionalistas e de extrema-direita, como o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, o líder da Liga italiana, Matteo Salvini, o líder do partido espanhol Vox, Santiago Abascal.
Nos Países Baixos, o líder do partido de extrema-direita, Geert Wilders, considerou a decisão "incrivelmente dura", e o porta-voz do Kremlin (presidência russa), Dimitri Peskov, disse que este desfecho no tribunal é uma clara "violação das normas democráticas".
Também o empresário e conselheiro do Presidente norte-americano Elon Musk, através de uma publicação na sua rede social X, responsabilizou a "esquerda radical" pelos "abusos do sistema judicial".
O advogado de Le Pen anunciou que irá recorrer da decisão, embora a interdição de exercer cargos públicos não seja passível de recurso.
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