O programa Casa em Almada foi aprovado em maio, por unanimidade, e destina-se a famílias com rendimentos insuficientes para suportar os preços de mercado.
Segundo a autarquia liderada pela socialista Inês de Medeiros, este programa surge devido à acentuada subida nos preços de aquisição e arrendamento de habitação, tanto em Almada quanto na Área Metropolitana de Lisboa e em todo o país.
Dados da Estratégia Local de Habitação indicam que 90% dos agregados familiares unipessoais, pelo menos 80% dos agregados familiares monoparentais ou com dois adultos, e pelo menos 50% dos agregados familiares com dois adultos e crianças não têm condições de acesso ao mercado habitacional, com uma taxa de esforço máxima de 30%.
O apoio no âmbito deste programa será atribuído por um período de 12 meses, renovável, até ao limite de 36 meses, e o valor varia entre 65 e 200 euros mensais, com uma majoração de 10% para famílias cujo titular tenha até 35 anos.
No caso de famílias jovens, o valor máximo poderá chegar a 220 euros.
Para se qualificarem, os interessados devem cumprir os requisitos que integram o regulamento publicado em agosto em Diário da República, nomeadamente, serem maiores de 18 anos e residir em Almada, não possuir habitação na Área Metropolitana de Lisboa (desde que o imóvel seja adequado ao fim habitacional) e ter contrato de arrendamento, contrato-promessa de arrendamento ou declarar a intenção de arrendar uma habitação.
Segundo a Câmara Municipal de Almada, o apoio será complementar a outros subsídios habitacionais públicos, respeitando o limite total definido pelas regras do regulamento.
As candidaturas podem ser submetidas no site da Câmara Municipal de Almada ou presencialmente nos Balcões de atendimento dos Espaços do Cidadão do Concelho de Almada.
Leia Também: Terminar o arrendamento por atraso no pagamento? Saiba quando e como
