Segundo o requerimento enviado hoje à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, os socialistas referem que em dezembro de 2024 foi assinado um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco que permitiu antecipar o encerramento do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), cujo final estava previsto para o termo de 2025.
"O fim deste mecanismo, além de trazer uma poupança imediata, elimina responsabilidades contingentes futuras e abre a possibilidade de dividendos significativos para o Estado e o Fundo de Resolução", pode ler-se no texto.
Para o PS, é essencial "promover um balanço detalhado deste processo, revisitando as decisões estratégicas que garantiram a estabilidade e analisando os seus impactos na economia nacional".
Por esse motivo, o PS quer ouvir o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução e o ministro de Estado e das Finanças "sobre o fim do acordo de capitalização contingente celebrado no âmbito da venda do Novo Banco".
"O fim do CCA retira da esfera do Estado uma responsabilidade contingente de 485 milhões de euros, reduz as responsabilidades do Fundo de Resolução face aos litígios já decididos em sede arbitral e que correspondiam a cerca de 75 milhões de euros, em termos líquidos, e permite ainda ao Estado receber dividendos na ordem dos 325 milhões de euros", refere.
Para os socialistas, este desfecho representa "o sucesso das opções adotadas aquando da venda do Novo Banco, em 2017 e desmente as previsões catastrofistas sobre a utilização do CCA e sobre a sustentabilidade do Novo Banco".
"Trata-se de uma vitória que consolida a estabilidade do Novo Banco, reduzindo a exposição dos contribuintes e fortalecendo a confiança no sistema financeiro", defendem.
O fim antecipado do acordo de capitalização contingente (CCA) "marca o início de uma nova etapa" para o Novo Banco, disse em 09 de dezembro o presidente executivo (CEO), numa mensagem interna que a Lusa teve acesso.
"Este marco permite-nos avançar para a normalização da nossa estrutura de capital, passo importante na prossecução da nossa estratégia enquanto Banco nacional, sólido e sustentável", escreveu Mark Bourke numa mensagem aos trabalhadores, no dia em que o banco, o Fundo de Resolução e a Nani Holdings chegaram a um acordo para o fim antecipado do CCA, cuja maturidade estava prevista para dezembro de 2025.
A Comissão Executiva liderada por Mark Bourke sinaliza que o banco está agora "em condições de explorar oportunidades no mercado de capitais que permitam diversificar a base acionista e consolidar o posicionamento no setor financeiro português".
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