"Há que pensar nesta reivindicação e na possível flexibilidade do horário de trabalho nos Açores", disse a presidente do CESA, durante uma audição parlamentar na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada.
A responsável foi ouvida a propósito de uma petição, subscrita por mais de 2.600 pessoas, que exige a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais "para todos os trabalhadores açorianos".
Afirmando que os Açores podiam fazer uma "experiência-piloto", Piedade Lalanda admitiu que a redução do horário de trabalho poderá garantir "maior competitividade" na região em matéria de criação de emprego, de produtividade e de conciliação entre o trabalho e a vida familiar dos trabalhadores.
"Nada impede, no entanto, que as maiores empresas privadas da região não possam fazer uma experiência de redução do horário de trabalho para os seus trabalhadores", sugeriu a presidente do CESA, adiantando que a redução da carga horária poderia ter implicações na redução do absentismo e das baixas médicas, além de potenciar o bem-estar dos trabalhadores e combater problemas de saúde mental.
Por seu lado, o presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Mário Fortuna, defendeu que a redução do horário de trabalho no setor privado seria "uma medida insensata", uma vez que teria implicações negativas em matéria de competitividade e de produtividade, em relação ao resto do país e ao resto da Europa.
"Isso seria um problema! Numa economia cada vez mais globalizada, essa redução teria um forte impacto no setor privado, mas também nas finanças públicas regionais, pela via fiscal", advertiu Mário Fortuna, também ouvido pelos deputados à Assembleia Legislativa dos Açores.
Vítor Silva, primeiro subscritor da petição a favor das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores açorianos, considerou, porém, que "a economia é que tem de estar ao serviço das pessoas" e não o contrário, adiantando que a redução da carga laboral teria importantes repercussões noutras áreas sociais.
"Seria uma forma de atrair mão de obra para os Açores, de combater o despovoamento de algumas ilhas, de reter os jovens na região e de oferecer melhores condições de trabalho para os açorianos", insistiu Vítor Silva, lembrando que o elevado consumo de antidepressivos nas ilhas, está também relacionado com problemas laborais.
Os representantes dos Açores da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) também foram ouvidos pelos deputados, a propósito desta petição, manifestando, de uma forma geral, a sua concordância com os argumentos invocados pelos peticionários.
O primeiro peticionário, que é também dirigente sindical nos Açores, recordou que esta iniciativa surgiu depois de o seu sindicato (o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores - SITACEHTT) ter tentado negociar, sem sucesso, a redução do horário de trabalho junto das empresas do setor privado, adiantando que o sucesso da medida terá de passar, forçosamente, por uma alteração do Código de Trabalho em vigor no país.
"Este ano, em todos os contratos coletivos de trabalho que apresentámos, consagrámos a aplicação das 35 horas semanais, mas infelizmente, no setor privado, não tem sido possível" lamentou Vítor Silva, acrescentando que compete agora à classe política, decretar a obrigatoriedade da redução laboral.
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