"O atual regulamento não é atrativo e não serve a fixação de professores. A nova proposta, pela forma como vem criar novas entropias ao sistema, ainda vai agravar mais o problema da fixação e de podermos atrair professores para os Açores", afirmou, em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), António Fidalgo.
"Não acreditamos que resolva o problema da falta de professores, nem de uma forma geral, nem naquele que seria mais específico, que são algumas ilhas com maior carência e alguns grupos disciplinares com maior carência", acrescentou o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), António Lucas.
O Governo Regional iniciou hoje as negociações com os sindicatos relativas à proposta de alteração do Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Durante a manhã, a secretária regional da Educação e Desporto, Sofia Ribeiro, reuniu-se com o SDPA e durante a tarde com o SPRA.
Está ainda prevista uma segunda reunião negocial, mas, no final da primeira, o balanço dos sindicatos foi negativo.
"Consideramos que ainda não é suficiente. Antes pelo contrário, não resolve os problemas anteriores e, portanto, temos um longo caminho para fazer e não deixaremos de fazer as propostas necessárias para o melhorar", salientou António Fidalgo.
O dirigente do SDPA defendeu que é preciso "definir de forma objetiva qual é o limite para a contratação sucessiva, para pôr fim à precariedade", definir "regras para a estabilização do corpo docente" e corrigir questões relacionadas com a afetação.
Segundo António Fidalgo, os incentivos à fixação de docentes "não são suficientes" e o novo regulamento pode "agravar esta situação".
"Nós podemos estar a criar uma situação em que estamos a empurrar para fora da região professores e podemos também não atrair alguns para algumas das ilhas que temos com grande dificuldade", alertou.
Para o presidente do SPRA, António Lucas, o que o executivo propôs "não são verdadeiros incentivos à fixação do pessoal docente", mas "apoios a deslocações".
O sindicato defende "a aplicação dos incentivos originais, que estão previstos no Estatuto [da Carreira Docente], ou seja, "apoios pecuniários e apoios aos juros bonificados na aquisição de residência, por um período de 15 anos".
António Lucas criticou ainda a alteração de prioridades no concurso, acusando o executivo PSD/CDS/PPM de recuperar uma medida do executivo do PS, que permite que alguns docentes ultrapassem colegas com mais anos de serviço.
"Não concordamos que sejam alteradas as prioridades do concurso, nomeadamente para os docentes que concorrerem a essas ilhas e a esses grupos de recrutamento onde há mais necessidades, que vão concorrer por um período de cinco anos e ultrapassam todos os outros", apontou.
Segundo a titular da pasta da Educação nos Açores, "estão em causa apoios no valor de 300 euros mensais, pagos a 12 meses, e ainda o equivalente a uma passagem".
"Isso equivale sensivelmente a mais dois ordenados anuais a um professor que queira ficar colocado nestes incentivos", sublinhou.
Depois de identificadas as ilhas e os grupos de recrutamento mais carenciados, o executivo está agora "a criar prioridades nos vários concursos".
"Se os incentivos fossem apenas pecuniários, tínhamos um problema relativamente ao regime de colocação dos professores e, por isso, é que temos este duplo mecanismo: por um lado haver uma compensação pecuniária, mas por outro lado permitir que o modelo de recrutamento destes professores também se adapte, para que eles possam ver, pela via das suas opções na candidatura, um mecanismo que lhes traga vantagens na forma como fazem a gestão da sua carreira", explicou.
Confrontada com as críticas dos sindicatos sobre as prioridades definidas, a secretária da Educação disse que é "sempre uma opção dos professores".
"Em cada uma das opções garantimos que há o respeito pela graduação profissional destes professores, agora em ilhas que são carenciadas estamos a dar prioridade a um professor que queira efetivamente lá ficar. Se houver vários professores a quererem candidatar-se a essa vaga aí é cumprida a graduação profissional", frisou.
A segunda reunião negocial com os sindicatos está marcada para maio, podendo existir uma reunião extraordinária.
O regulamento terá ainda de ser votado no Parlamento açoriano, mas a secretária regional disse esperar ter o processo concluído até fevereiro/março de 2026, a tempo da abertura do concurso de pessoal docente.
Leia Também: Parlamento Europeu aprova Observatório Europeu do Mar profundo nos Açores
