"Nunca em tempo algum me senti pressionado, ou me movi, ou fiz o meu trabalho suscitado por qualquer tipo de situações que não fosse o interesse da cidade", afirmou o arguido, durante a 27.ª sessão do julgamento, que decorre no Tribunal de Espinho.
Nesta sessão esteve em foco o empreendimento 32 nascente, da construtora Pessegueiro, e o estudo urbanístico que o arquiteto Pedro Castro e Silva realizou para aquela zona da cidade e que foi aprovado na câmara em novembro de 2022, quase um ano depois da aprovação do Pedido de Informação Prévia relativo àquele empreendimento.
"Eles tiveram até muita paciência, mas as regras são essas. Não podia avançar mais rápido do que o que estava a fazer. Um estudo tem o seu tempo", disse o arguido, negando ter sido pressionado para acelerar o desenvolvimento do estudo.
Perante o coletivo de juízes, o arguido garantiu ainda que atuou sempre "com a maior transparência e lisura a defender os interesses da câmara" e disse não acreditar na possibilidade de os técnicos camarários emitirem informações técnicas com as quais não concordam, para cumprir determinações superiores.
"É inconcebível que alguém se sinta pressionado para assinar alguma coisa com que não concorda. Nunca me aconteceu e não quero acreditar que aconteça com os outros", afirmou.
O arquiteto negou ainda que o então presidente da câmara Miguel Reis lhe tivesse dado instrução para o projeto "correr à velocidade da luz" e disse não saber nada sobre as entregas em dinheiro por parte de Francisco Pessegueiro ao ex-autarca.
A acusação do Ministério Público (MP) diz que o ex-diretor da câmara produziu decisões em processos urbanísticos em benefício dos interesses particulares com que estava comprometido, mercantilizando o seu cargo e instrumentalizando-o ao serviço de interesses privados.
Pedro Castro e Silva, que está acusado de quatro crimes de prevaricação, é o sétimo arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., do empresário Paulo Malafaia e dos ex-presidentes da câmara Pinto Moreira e Miguel Reis.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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