O Ministério Público abriu uma averiguação preventiva relacionada com o primeiro-ministro e com a empresa da família de Luís Montenegro. O anúncio foi feito, na quarta-feira, pelo procurador-geral da República.
A decisão teve por base três queixas relacionadas com a Spinumviva à Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como objetivo avaliar se existem elementos para avançar com a abertura de um inquérito. Está a ser liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Aquando do anúncio, Amadeu Guerra não adiantou prazos e explicou que a averiguação preventiva terá como base informações obtidas em fontes abertas (vai analisar documentos sobre faturação, atividade e contratos estabelecidos com os clientes) e que serão pedidos dados a várias entidades, que os podem recusar. "Não são meios intrusivos", acrescentou.
As três denúncias
A primeira denúncia recebida, segundo o jornal Observador, continua anónima e consiste no envio de uma cópia da notícia do Expresso de 27 de fevereiro, onde era revelado que a Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à empresa familiar de Montenegro.
No caso da segunda, também anónima, tem em conta suspeitas de um eventual crime de procuradoria ilícita no âmbito da sociedade Spinumviva, suspeitas essas que já levaram a um processo de averiguações da própria Ordem dos Advogados junto do Conselho Regional do Porto. Este trata-se de um crime semipúblico, ou seja, o Ministério Público só pode abrir um inquérito criminal se alguém com legitimidade apresentar queixa: ou a Ordem dos Advogados ou uma vítima de tal procuradoria ilícita — no caso, os clientes da Spinumviva.
Por fim, a última denúncia foi feita pela antiga eurodeputada socialista Ana Gomes. A informação foi confirmada pela própria ao mesmo meio: "Fiz uma comunicação com o meu nome à Procuradoria Europeia e, naturalmente, mandei cópia à PGR. Tem a ver com a minha preocupação com a questão dos casinos e a frouxa — para ser eufemística — supervisão dos casinos", revelou.
Ana Gomes explicou não ter tipo por base "nenhumas fontes especiais", garantindo ter encontrado tudo através de "fontes abertas". "O que aconteceu leva-me a pensar que há um sistema absolutamente fraco para fazer o controlo do branqueamento de capitais num setor vulnerável. Não estamos a falar só no jogo territorial dos casinos, mas também no jogo online", elaborou ao jornal.
A denúncia está, segundo refere, "além do caso que levou à queda do Governo".
A também antiga candidata presidencial acrescentou ainda: "Enviei a participação na segunda-feira, dia 10. As instâncias europeias disseram que receberam e, entretanto, o senhor procurador-geral da República confirmou a averiguação preventiva", afirmou.
A atual crise política teve início em fevereiro com uma notícia sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, - e que passou a semana passada apenas para os filhos de ambos - levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Depois de mais de duas semanas de notícias - incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva - de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a 5 de março a apresentação de uma moção de confiança, que não passou.
O XXIV Governo Constitucional tornou-se assim o segundo executivo na história da democracia a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou, na quinta-feira, ao país e anunciou ter decidido marcar as eleições legislativas antecipadas para 18 de maio.
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