O primeiro-ministro demissionário, Luís Montenegro, garantiu, esta sexta-feira, que entregou "toda a documentação" da sua casa em Espinho pedida pela Polícia Judiciária (PJ).
"Sei que há tentativas de reeditar notícias antigas e requentadas, mas estou muito à vontade e tranquilo. Cumpri sempre as minhas funções e também dei resposta às solicitações que me foram feitas", indicou Montenegro em declarações aos jornalistas, na Bolsa de Turismo de Lisboa, após ter sido questionado sobre uma notícia avançada pelo jornal Expresso.
"Eu entreguei toda a documentação que me foi pedida", atirou, sem, no entanto, esclarecer se entre essa documentação está a que é relativa à casa de seis pisos em Espinho.
Segundo avançou o Expresso, Luís Montenegro não terá entregue as faturas da construção da sua casa em Espinho à PJ após a abertura de um inquérito da Procuradoria-Geral da República.
O semanário indicou que a PJ recebeu da Câmara Municipal de Espinho toda a documentação relativa à aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) que abrangia a localização da casa de Montenegro e dos respetivos benefícios fiscais associados a esse regime especial. No entanto, não recebeu a documentação da construção da casa.
O inquérito ao licenciamento da casa de Espinho de Luís Montenegro foi arquivado pelo Ministério Público (MP), por não haver indícios de "interferências ilícitas no processo de decisão".
O MP concluiu então "não haver indícios de que a relação administrativa que se estabeleceu entre a administração municipal e o particular em causa tenha excedido o estrito quadro decisório de base técnico-jurídica que a deve pautar".
Quando a polémica se instalou, em dezembro de 2023, quando Luís Montenegro ainda não primeiro-ministro, o líder do Partido Social Democrata (PSD) assegurou que não pediu "nem aceitaria qualquer benefício indevido" e que via no inquérito "uma oportunidade de tirar de cima de" si e da sua família "um peso incrível de insinuações, deturpações e calúnias".
[Notícia atualizada às 11h14]
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