O Parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
Foram repostas 113 freguesias na região do Norte, 99 no Centro, 38 em Lisboa e Vale do Tejo, 35 no Alentejo e 17 no Algarve.
No distrito do Porto foram desagregadas 25 uniões de freguesias, em Braga 18, em Viana do Castelo quatro e em Vila Real duas.
Estas desagregações repuseram um total de 57 freguesias no distrito do Porto, de 42 no de Braga, nove no de Viana do Castelo e cinco no de Vila Real.
Bragança é o único distrito do país onde nenhuma freguesia foi reposta.
No Centro, o distrito de Aveiro foi aquele onde mais freguesias foram repostas (46), tendo Castelo Branco reposto 16, Coimbra 12, Leiria e Viseu 10 cada e Guarda cinco.
Aveiro foi também o distrito do Centro com mais uniões de freguesias desagregadas (19), seguido por Castelo Branco (oito), Coimbra (seis), Leiria (quatro), Viseu (cinco) e Guarda (duas).
No Alentejo foram repostas 19 freguesias em Beja, 11 em Évora e cinco em Portalegre, que resultaram da desagregação de 10 uniões de freguesias em Beja, cinco em Évora e duas em Portalegre.
Em Faro, no Algarve, a desagregação de oito uniões de freguesias resultou na reposição de 17 freguesias.
Por concelhos, Vila Nova de Gaia foi aquele onde mais freguesias foram repostas (16), seguido por Guimarães (13), Santa Maria da Feira (11) e Matosinhos (10).
Eis a lista de desagregação de freguesias aprovada pelo Parlamento
O Parlamento aprovou hoje uma proposta para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
Lusa | 19:18 - 17/01/2025A lei hoje aprovada teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da IL e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
As freguesias repostas tinham sido agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa de 2013.
O Norte e o Centro, as regiões do país com maior número de freguesias, foram também as regiões onde mais freguesias foram agregadas em 2012/2013, altura em que a reforma administrativa foi "feita a régua e esquadro", segundo uma proposta que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa e do Território submeteu à Assembleia da República no início de novembro de 2012, e que indicou mexidas em 230 municípios.
Apenas 57 dos 278 municípios do continente entregaram projetos de agregação e 48 municípios ficaram então dispensados de apresentar propostas por terem quatro ou menos freguesias.
Na altura, foram reduzidas 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092. Lisboa, que fez uma reorganização administrativa à parte da do resto do país, reduziu de 53 para as atuais 24 freguesias.
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