A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assegurou, esta sexta-feira, que nunca manteve qualquer contacto com o antigo secretário de Estado Lacerda Sales ou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Portugal, na altura em que era presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN).
A governante, que está a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso na qualidade de ex-presidente da administração do Hospital de Santa Maria, deu esta garantia em resposta do deputado do Livre Paulo Muacho.
"Nunca tive nenhum contacto das pessoas que acabou de referir. Nem dessas pessoas nem de nenhumas outras", assegurou.
Além disso, acrescentou ainda não ter encontrado evidência de "qualquer interferência" do Presidente ou do ex-secretário de Estado quanto ao tratamento.
"Nunca encontrei a mínima evidência, mínima que fosse, de qualquer interferência, contacto, carta, o que fosse, da parte nem do senhor Presidente da República, nem da Presidência da República, nem do senhor secretário de Estado António Sales, nem da secretaria de Estado, nem de ninguém", afirmou Ana Paula Martins.
A antiga administradora, que já tinha sido ouvida na comissão de saúde sobre o caso das duas crianças com atrofia muscular espinal, disse que no departamento de pediatria "ia-se ouvindo um pouco essa designação de haver eventualmente casos onde tivesse havido interferência externa para estes medicamentos".
Nas respostas aos deputados, Ana Paula Martins disse que a auditoria interna do hospital era o máximo que o Conselho de Administração poderia fazer na sequência de o caso ser conhecido.
E assinalou que a auditoria concluiu que foi cumprida a lei no que toca à "admissão, tratamento e monitorização" de doentes tratados com Zolgensma no Hospital de Santa Maria, mas no que toca ao caso das gémeas, o mesmo não se aplica à marcação da primeira consulta, uma vez que as crianças foram referenciadas "pela Secretaria de Estado da Saúde, segundo o registo em dossiê clínico, como consulta marcada via telefone".
"De acordo com a legislação que temos não é irrelevante" a origem da sinalização das crianças, defendeu.
Mais à frente, rejeitou que houvesse uma lista de espera para crianças com esta doença e assinalou que não foi encontrado registo de "nenhuma criança que tivesse ficado para trás", assinalou.
A antiga administradora disse que "é critério clínico residir em Portugal" para receber este tratamento e que, no caso das duas crianças luso-brasileiras, houve uma "intermitência em termos do contacto" entre os médicos e a família e uma "estadia prolongada no Brasil" após receberem o tratamento.
A ministra explicou que as crianças tratadas com este medicamento "são avaliadas periodicamente porque o modelo de financiamento obriga a que o clínico possa ir avaliando o resultado periodicamente, porque é um modelo de partilha de risco".
Questionada se será possível o ressarcimento do valor gasto com o Zolgensma caso se conclua que houve uma vantagem indevida, a governante disse que a auditoria não detetou "nenhuma situação ilegítima" e não saber como o hospital poderá voltar a receber esse dinheiro.
Ana Paula Martins, que foi presidente do Conselho de Administração do Santa Maria entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, disse que teve conhecimento do caso em outubro de 2023 quando o hospital começou a receber perguntas da comunicação social e lhe chegou ao conhecimento a carta nos neuropediatras que manifestavam preocupação com a despesa que o Zolgensma acarretava.
Essa carta, entregue ao anterior diretor clínico, "não estava nos arquivos do Conselho de Administração", referiu.
Recorde-se que na origem deste caso está o tratamento hospitalar (em 2020) de crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e que receberam no Hospital de Santa Maria o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
Gémeas? Ministra rejeita comentar decisão de antiga direção do Sta. Maria
A ex-presidente do Hospital Santa Maria e atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, rejeitou hoje comentar a decisão da administração que a antecedeu por ter garantido o acesso ao medicamento Zolgensma para tratar doentes com atrofia muscular espinal.
Lusa | 16:43 - 17/01/2025O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
[Notícia atualizada às 17h45]
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