Polícia é "muitas vezes vítima" e "não representa ameaça à ordem pública"

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, foi ouvida esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A responsável pela Administração Interna começou por ler uma declaração escrita, dizendo, considerando que "a segurança interna dos portugueses não é uma matéria trivial".

"Não é a polícia que representa uma ameaça para a ordem pública, pelo contrário, muitas vezes é a vítima", afirmou.

Ainda durante a sua intervenção, Margarida Blasco apontou que "não são as condições sociais e as situações de desigualdade que alimentam as situações a que assistimos", defendendo ainda que é "um insulto para milhares de portugueses a mera sugestão de que quem vive em contextos sociais duros e desafiantes tem maior probabilidade de infringir a lei".

A ministra acredita que esta sugestão significa "não acreditar no funcionamento do elevador social".

52 participações de "utilização de facas/armas brancas"

Após ser questionada pelo Partido Socialista, Margarida Blasco começou por considerar que as ações conjuntos do Sistema de Segurança Interna (SSI) "sempre se fizeram" e que "cumprindo a lei fazem a sua tarefa".

"São ações normais de polícia que nada têm a ver com a outra ação, que é uma ação especial de prevenção criminal, organizada e delineada de acordo com a polícia e MP", começou por dizer, referindo mais tarde que "de memória" houve registo de mais de 50 queixas no Martim Moniz. "Durante o ano houve do conjunto das pessoas que lá vivem, pelo menos 52 queixas, mais uma de tentativa de homicídio", reforçou.

Considerando que estas ações "têm de ser feitas num determinado contexto e com indícios", Margarida Blasco detalhou que em relação às 52 participações havia indícios de "utilização de facas/armas brancas".

"Cada uma dessas participações está devidamente registada no Ministério Público. A ação foi acompanhada e determinada pelo Ministério Público", disse.

"Não foi uma ação que foi determinada pelo Governo. Estava lá o Ministério Público", atirou, dizendo que o Executivo "pode, sim", dar indicações no SSI, no sentido de fazer fiscalizações.

"A polícia não vai à Rua do Benformoso por sua livre vontade"

António Rodrigues, do Partido Social Democrata (PSD), defendeu que por um lado que se "pode dizer que houve - e as imagens mostraram - uma fileira cénica de pessoas encostadas à parede  à espera de serem revistadas", mas apontou: "Como em qualquer operação policial normal".

No Parlamento, o social-democrata, que falou a seguir à socialista Isabel Moreira (e à ministra), negou que se vivesse num "espaço de violência selvática". "Nós não ligamos a questão da imigração à criminalidade", sublinhou ainda.

No decorrer da sessão, Margarida Blasco reforçou: "A polícia não vai à Rua do Benformoso por sua livre vontade ou porque resolveram naquele dia ir à rua do Benformoso [...]. Não podem vir dizer que foi o Governo que mandou fazer isto. A polícia limitou-se a cumprir a lei. E foi fiscalizada. Querem uma magistratura mais autónoma que a do Ministério Público?"

A operação policial de 19 de dezembro na rua do Benformoso resultou na detenção de duas pessoas e já teve como consequência a abertura de um inquérito por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna e uma queixa à provedora de Justiça, subscrita por cerca de 700 cidadãos, entre eles deputados do PS, Bloco de Esquerda e Livre.

E as 'bodycams'?

Ao ser ouvida no Parlamento, a ministra da Administração Internaanunciou também que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Governo sobre a utilização de câmaras nos uniformes da polícia ('bodycams') e que o processo de implementação vai avançar.

"Podemos avançar para os próximos procedimentos", acrescentou a ministra da Administração Interna, sem avançar detalhes sobre os passos seguintes.

Recorde-se que o assunto tem estado em cima da mesa, dadas as dificuldades que têm vindo a ser encontradas em avançar neste processo. Em setembro, o Notícias ao Minuto com sindicatos das polícias - a Associação dos Profissionais da Guarda e o Sindicato Nacional da Polícia -, que criticavam estes atrasos, apontando que "chegaremos a 2030 sem nenhuma 'bodycam' na mesma".

[Notícia atualizada às 14h04]

Leia Também: Ministra da Administração Interna é ouvida hoje no Parlamento