No debate quinzenal com o chefe do executivo, na Assembleia da República, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, levou à discussão o crime de violência doméstica, lamentando que este não suscite um "debate caloroso" por parte dos partidos.
"Permita-me que lhe diga que o grave problema de segurança nacional vive-se dentro de portas, dentro de casa e não é nas ruas, senhor primeiro-ministro. E as mulheres estão fartas que nada se faça para combater esta violência", criticou.
Inês Sousa Real perguntou a Luís Montenegro se vai apostar na qualificação das respostas de combate à violência doméstica de primeira linha, "seja a nível dos estabelecimentos de saúde, de segurança, nos tribunais ou nas escolas", e se está disponível para investir na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, "que tem o seu financiamento assente apenas em projetos, não tem qualquer estabilidade", o que não permite contratar recursos humanos e ter um quadro de carreiras.
A deputada única do PAN afirmou ainda que os órfãos de situações de violência doméstica "recebem 179 euros e quarenta cêntimos" de apoio.
"Isto é absolutamente indigno, é obsceno no nosso país e precisamos de garantir que o senhor primeiro-ministro e a bancada que suporta o Governo, se está ou não disponível para nos apoiar e para trabalhar em conjunto com o PAN, uma iniciativa que temos aqui mesmo no parlamento para garantirmos que mudamos esta realidade e que damos uma oportunidade de vida condigna a estas vítimas da violência, também ela, doméstica", desafiou.
Na resposta, o chefe do executivo minoritário PSD/CDS-PP começou por afirmar que a violência doméstica "é um crime de terror" e "repugnante" que não se pode deixar de "combater com toda a força".
"É por isso, de resto, que o Orçamento do Estado, que foi aprovado para 2025, faz o maior investimento de sempre para prevenir a violência doméstica e para proteger as vítimas", realçou.
Neste âmbito, Montenegro apontou que hoje decorreu "a primeira ação de formação das forças de segurança para implementar a nova ficha de avaliação das vítimas, que é um instrumento reclamado, nomeadamente pela Associação Portuguesa de Apoio às Vítimas e por todos os especialistas desta área, como sendo essencial no acompanhamento da vítima".
O primeiro-ministro disse ainda que o Governo está a "aumentar os adiantamentos para a proteção de vítimas de 10% para 35%, em termos de financiamento", regularizou "dívidas relativamente ao transporte de vítimas de violência doméstica" e está a garantir que estas vítimas "que são encaminhadas para casas de abrigo possam ter o acesso a cuidados de saúde nessas áreas e não estar, como estavam anteriormente, indexadas à sua área de residência".
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