Segundo o diploma, as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Norte podem receber, até 31 de janeiro, as candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) das freguesias identificadas como tendo sido afetados pelos incêndios de setembro de 2024 (https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/130-a/2024/09/27/p/dre/pt/html), assim como pelos municípios e freguesias que venham a ser identificados como tendo registado danos.
O Orçamento do Estado para 2025 disponibiliza para este fundo seis milhões de euros.
As candidaturas referem-se a apoios à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos de suporte às populações.
O Governo declarou situação de calamidade pela ocorrência de grandes incêndios rurais nas regiões Centro e Norte de Portugal continental e determinou o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados (https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/126-a/2024/09/18/p/dre/pt/html), identificando o âmbito territorial a que se refere esta declaração (https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/130-a/2024/09/27/p/dre/pt/html).
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
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