Biden declara que Emenda da Igualdade de Direitos está na Constituição

O presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou hoje que a Emenda da Igualdade de Direitos deve ser considerada um acrescento ratificado à Constituição, a culminar uma longa batalha jurídica sobre igualdade de género.

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© Kevin Dietsch/Getty Images

Lusa
17/01/2025 23:30 ‧ há 2 horas por Lusa

Mundo

EUA

"A vontade do povo [norte-]americano deve ser reconhecida", disse Biden, em comunicado.

 

"Em cumprimento do meu juramento e dever para com a Constituição e o país, afirmo o que acredito e três quartos dos Estados ratificaram: a 28.ª Emenda é lei, garantindo a todos os [norte-americanos] direitos e proteções legais, independentemente do seu sexo".

Contudo, não está claro se esta declaração tem algum efeito. Os presidentes não têm qualquer papel no processo das emendas constitucionais.

E o líder dos Arquivos Nacionais disse que a Emenda não podia ser certificada, porque não foi ratificada antes do prazo limite imposto pelo Congresso.

A Emenda da Igualdade de Direitos, que proíbe a discriminação com base no sexo, foi enviada para os Estados para ratificação em 1972.

O Congresso fixou o prazo-limite em 1979, altura em que três quartos dos congressos estaduais tinham de ter o documento ratificado.

Depois, veio a prolongá-lo para 1982.

Mas o 38.º Estado (os Estados dos EUA são 50) só o ratificou em 2020.

O arquivista afirmou então que o Congresso ou os tribunais deveriam mudar o prazo-limite para considerar o documento certificado.

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