O despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, foi hoje publicado em Jornal Oficial.
Segundo o documento, "através da resolução do Conselho do Governo n.º 184/2023, de 15 de novembro, foi autorizada a celebração de um contrato-programa destinado a regular a promoção da obra de construção do novo porto das Lajes das Flores", assim como a cooperação entre o executivo e a Portos dos Açores.
No âmbito do contrato-programa, a Região Autónoma dos Açores "obriga-se a transferir para Portos dos Açores, S.A., a verba destinada a cobrir os custos da referida obra".
Assim, o executivo açoriano deliberou autorizar a transferência do montante de 3.175.000,00 euros, destinado à construção do novo porto das Lajes das Flores, que foi destruído em outubro de 2019 pelo furacão Lorenzo e, mais tarde, em dezembro de 2022, pela depressão Efrain.
Em novembro de 2024 a Portos dos Açores adjudicou a construção do novo porto das Lajes das Flores, na ilha das Flores, por um montante superior a 194 milhões de euros e um prazo de execução de cinco anos.
Segundo um comunicado da Portos dos Açores, a empreitada "compreende a reconstrução do molhe cortina e seu prolongamento em aproximadamente 95 metros e a construção de um novo cais com 170 metros de comprimento, com fundos de serviço de -9 metros (ZH) e plataforma de 40 metros de largura".
A obra também inclui a construção do novo edifício da gare de passageiros e de apoio às operações portuárias, "bem como a reabilitação de todas as redes técnicas gerais (água, energia elétrica, iluminação pública, CCTV [informática e telecomunicações] e combustíveis)".
A Portos dos Açores explicou na nota que a empreitada tem em vista reconstruir as infraestruturas portuárias danificadas pelas intempéries, "adotando soluções que permitam dotar o porto das Lajes das Flores de melhores condições de operacionalidade, segurança e resiliência, nomeadamente, melhorar as condições de abrigo na bacia portuária, aumentar os fundos de serviço do cais, criar redundâncias para garantir a permanente disponibilidade de cais e separar os diversos setores portuários, para melhorar o seu funcionamento e minimizar os riscos de acidente".
A obra, atendendo à sua dimensão e complexidade, vai ser promovida ao longo de 60 meses (cinco anos), após a respetiva consignação.
Os trabalhos estão a cargo de um agrupamento empresarial constituído pelas empresas Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A., ETERMAR - Engenharia e Construção, S.A., Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A., e Marques, S.A e o investimento ascende a 194.830.000,00 euros mais IVA (à taxa legal em vigor), segundo a Portos dos Açores.
O Governo da República vai dedicar 321 milhões de euros à comparticipação de obras nos portos e aeroportos dos Açores, onde se incluiu a reconstrução do porto das Lajes das Flores.
O financiamento para a construção do novo porto das Lajes das Flores foi aprovado em janeiro pelo Programa Sustentável 2030.
Segundo um comunicado de imprensa conjunto dos Ministérios do Ambiente e Energia e das Infraestruturas e Habitação, o investimento total da obra "é de 197.059.825 euros, com um apoio de 167.500.851 euros proveniente do Fundo de Coesão".
"O financiamento para a construção do novo Porto das Lajes das Flores, na Região Autónoma dos Açores, foi oficialmente aprovado pelo Programa Ação Climática e Sustentabilidade -- Sustentável 2030, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Energia, marcando o arranque da reconstrução desta infraestrutura", lê-se no comunicado conjunto.
As obras deverão ser concluídas até 31 de dezembro de 2029.
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