Em resposta ao líder do PCP Paulo Raimundo no debate quinzenal no parlamento, Luís Montenegro explicou que, em relação ao atual sistema de pensões, "é propósito deste Governo estudar nesta legislatura o sistema e eventualmente propondo alterações para outra legislatura relativamente à sua sustentabilidade".
Montenegro, perante as acusações de Raimundo, disse não ser sério e não ter fundamento a acusação de que o Governo quer mexer nas reformas antecipadas, referindo que não foi essa a intenção "em nenhum momento".
O primeiro-ministro garantiu ainda que essa mudança, a acontecer, será feita depois de novas legislativas e depois de o Governo comunicar essa intenção ao país e ver renovada, nas urnas, a sua legitimidade.
"Se nós tivermos alguma ideia para alterar, nós vamos sujeitá-la ao crivo do povo. Nós não fazemos nas costas do povo, senhor deputado. O senhor deputado está chateado porque o Governo não vai fazer nada nesta legislatura", atirou Montenegro na direção do líder socialista, Pedro Nuno Santos, que protestava durante a resposta do primeiro-ministro.
Embora respondesse a Paulo Raimundo, o líder do Governo dedicou parte do tempo de resposta dirigindo-se à bancada socialista, referindo que foi o PS que deixou para os seus sucessores o Livro Verde da Sustentabilidade da Segurança Social, que preconiza "exatamente aquilo que o PS acusa [o Governo] de querer" fazer.
Montenegro disse ainda que o Governo fará agora uma "análise profunda", através de um grupo de trabalho, ao estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social deixado pelo anterior Governo e acrescentou que, se for necessário tomar alguma medida para dar solidez ao sistema de Segurança Social, o Governo terá "a coragem de o dizer frontalmente ao país e de perguntar ao país qual é a resposta que dá".
Raimundo tinha questionado o primeiro-ministro, à semelhança do que já tinha feito no último debate quinzenal, quais eram as intenções do Governo nomeadamente no acesso à reforma antecipada e acusou o executivo de pôr em marcha um "ataque aos direitos dos trabalhadores", à segurança social e novas alterações das leis laborais.
"[Os membros do] Governo querem mais horas e querem mais tempo de trabalho, querem ainda mais precariedade e querem que os jovens trabalhem até ao final, até aos últimos dias da sua vida", atirou.
Paulo Raimundo disse ainda que os jovens e os trabalhadores do país "não vão aceitar a privatização, nem o assalto à Segurança Social" e argumentou que o sistema não só não tem qualquer problema de sustentabilidade, como são os seus "fundos saudáveis que atiçam a gula de grupos económicos".
Já depois de o primeiro-ministro esgotar o tempo para responder, o deputado comunista questionou Montenegro - após já o ter feito na intervenção anterior, mas sem obter resposta - sobre os motivos que justificam a botija do gás em Portugal custar o dobro do que custa em Espanha.
O líder do PCP abordou ainda o conflito em Gaza, instando o Governo a reconhecer o Estado da Palestina e "livrar o país de ficar com as mãos manchadas de sangue" do povo palestiniano.
A ministra do Trabalho assegurou já que o Governo não vai tocar em "nenhum direito adquirido" quanto às reformas, recusando compactuar com a limitação às reformas antecipadas, e descartou antecipar medidas futuras.
Por sua vez, em declarações à CNN Portugal, o ministro das Finanças garantiu na última quinta-feira, que o Governo não vai fazer "nenhuma alteração estrutural" na Segurança Social nesta legislatura.
[Notícia atualizada às 18h06]
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