"Esta reprogramação foi uma inevitabilidade", apontou Castro Almeida, em resposta aos deputados, precisando que um conjunto de projetos caiu, "independente da opinião do Governo ou da oposição", porque a sua execução não era compatível com o calendário estipulado.
O titular da pasta da Coesão Territorial, que falava na comissão parlamentar de acompanhamento da execução do PRR e do Portugal 2030, exemplificou que o Governo "quis salvar" a barragem do Pisão, tentando alterar a sua meta, mas a Comissão Europeia insistiu que a obra tem de estar completa no prazo definido.
No âmbito desta reprogramação, foram reduzidas ambições de alguns investimentos e removidos projetos, como a captação de água no rio Guadiana no Pomarão, a dessalinizadora, o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato e o trânsito ferroviário ligeiro Odivelas-Loures.
A mobilidade sustentável é a componente que terá o maior ajustamento com esta reprogramação. No total, são quase 416 milhões de euros que deixam de estar destinados a esta área, segundo uma apresentação que o Governo fez, na semana passada, à Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso.
Destaca-se ainda a habitação, com uma redução que ultrapassa os 391 milhões de euros.
A par da gestão hídrica e da habitação evidenciam-se descidas em componentes como as empresas 4.0 (-39 milhões de euros), qualificações e competências (-21,5 milhões de euros) e a escola digital (-100.000 euros).
O valor do PRR que, com esta reprogramação, deixa de estar alocado a projetos que vão ser financiados por fontes alternativas, nomeadamente através do BEI, do programa Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado, vai ser destinado a áreas como saúde ou Inteligência Artificial.
Por exemplo, foram adicionados dois investimentos na componente C05 (Capitalização e Inovação Empresarial) -- Unidades de Investigação e Infraestruturas Científicas Nacionais e Inovação Empresarial.
Na componente C09 (Gestão Hídrica) foi acrescentado o investimento no Parque Fotovoltaico do Alqueva, enquanto na componente C10 (Mar) foi incluído o Plano para Reforço e Capacidade de Produção de Gelo.
A componente C12 (Bioeconomia Sustentável) conta agora com um investimento na Reciclagem e Valorização de Resíduos.
Já o número de marcos e metas passa de 463 para 450.
Questionado sobre o corte previsto para a habitação, Castro Almeida disse que 26.000 casas vão ser construídas e financiadas dentro do prazo, o que referiu ser um propósito do Governo anterior que é mantido.
A estas somam-se quase 33.000 casas que vão ser financiadas até 2030, ou seja, para lá do PRR, com o Orçamento do Estado ou com recursos do BEI -- Banco Europeu de Investimento.
Em particular, no que se refere ao parque habitacional a custos acessíveis, que prevê a construção de 6.800 casas, o ministro precisou que cerca de 3.500 estão em obra e vão ser construídas.
"As outras casas estava previsto serem feitas pelas Câmaras Municipais. A maior parte estava contratada, mas não ia ser feita dentro do prazo. Foram retiradas por precaução. As câmaras terão o seu financiamento por via do PRR ou do BEI", acrescentou
A proposta que Portugal submeteu, no sábado, vai ser avaliada e a Comissão Europeia deverá pronunciar-se no prazo máximo de dois meses.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A última reprogramação do PRR foi aprovada em setembro de 2023.
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