"[...] A criação de uma comissão consultiva setorial para a internacionalização do setor agroalimentar apresenta-se como a solução mais adequada para promover uma melhor integração e coordenação entre o setor, o Ministério da Agricultura e Pescas e as restantes entidades públicas com competências na área da internacionalização ou federações e associações representativas do setor especialmente orientadas para a exportação, no sentido de promover a internacionalização do setor agroalimentar", lê-se num despacho publicado hoje em Diário da República.
Esta comissão, coordenada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), conta ainda com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e com a Direção-Geral dos Recursos Marítimos (DGRM).
Integram também esta comissão a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a entidade competente nos Açores e na Madeira, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) e a Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal (Portugal Fresh).
Entre as entidades que fazem parte da CCS-ISA estão ainda a Associação do Azeite de Portugal (Casa do Azeite), a Associação para a Internacionalização e Inovação Agroalimentar (Portugal Foods), a Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco (FILPORC) e a Associação Interprofissional do Vinho (ViniPortugal). ´
No prazo de 10 dias, estas entidades devem indicar ao GPP os respetivos representantes.
A comissão vai reunir semestralmente ou quando convocada extraordinariamente.
Os membros da CCS-ISA não recebem qualquer remuneração ou abono adicional.
O despacho, assinado pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, entra em vigor na quinta-feira.
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