Uma mulher irlandesa que disse ter sido violada com violência pelo principal suspeito do desaparecimento de Madeleine McCann, Christian Brückner, apresentou, na quarta-feira, uma queixa contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em que denunciou a "inação das autoridades portuguesas em identificar e acusar" o alemão.
Em 2004, Hazel Behan foi "violentamente violada no seu apartamento na Praia da Rocha, no Algarve", e "tem afirmado consistentemente que a condução do seu caso pelas autoridades portuguesas foi condenada devido a falhas na investigação", lê-se num comunicado emitido pelo advogado da requerente.
Entre as falhas enumeradas está "a não apreensão dos lençóis manchados de sangue e das unhas postiças partidas durante a luta, que continham manifestamente provas forenses importantes", assim como "a não disponibilização de um tradutor", para que a vítima "pudesse compreender o processo ou prestar um depoimento pormenorizado como testemunha".
O documento denunciou ainda "a imposição de vigilância a Hazel após o incidente, que incluiu uma abordagem direta da polícia portuguesa para que regressasse à Irlanda devido aos danos que as suas alegações causavam na indústria do turismo" e o "arquivamento do processo sem aviso prévio".
"Apesar das semelhanças notórias entre o seu caso e outros crimes ocorridos na zona (de que Brückner é agora acusado), as autoridades portuguesas não avançaram com qualquer linha de investigação clara", lê-se.
O advogado apontou ainda que "Brückner, um criminoso sexual condenado e atualmente preso na Alemanha por crimes semelhantes, foi entretanto absolvido por um tribunal alemão da acusação de violação violenta de Behan", tendo equacionado que "as falhas sistemáticas na investigação portuguesa da altura afetaram diretamente a capacidade das autoridades alemãs de acusar Brückner pela violação de Behan".
Nessa linha, a mulher denunciou Portugal ao TEDH "por violações do Artigo 3 (proibição de tratamento desumano ou degradante) e do Artigo 8 (direito à vida privada)".
"Apresentar o meu caso ao TEDH não é apenas uma questão de procurar justiça para mim - é uma questão de me erguer depois de ter sido silenciada e ignorada durante demasiado tempo. Carrego a dor da forma como fui tratada todos os dias, mas espero que o Tribunal assegure que os meus direitos humanos sejam protegidos de acordo com as normas que se esperam em toda a Europa. E que talvez, com isto, Portugal e outros países passem a tratar as vítimas de violação, tanto nacionais como estrangeiras, com a decência e o respeito que merecemos", disse Behan, citada na mesma nota.
Recorde-se que Madeleine McCann desapareceu a 3 de maio de 2007, poucos dias antes de fazer quatro anos, do quarto onde dormia com os irmãos gémeos, num apartamento de um aldeamento turístico, na Praia da Luz.
Christian Brückner foi, em 2023, constituído arguido pelo desaparecimento da menina inglesa. É que, de acordo com as autoridades, o alemão terá vivido no Algarve entre 1995 e 2007, sendo que registos telefónicos colocam-no na área da Praia da Luz no dia em que a criança desapareceu.
Já no ano passado, o homem foi considerado inocente da prática de três crimes de violação e de dois de abuso sexual de menores, alegadamente cometidos entre 2000 e 2017, no Algarve. A defesa alegou que Brückner estava apenas a ser julgado pela sua ligação ao caso de Madeleine, argumento com o qual o tribunal de Braunschweig concordou.
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