Em reunião privada do executivo, os vereadores de Livre, PS, Cidadãos Por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre) e BE propuseram alterações como um aumento da dotação, de dois para 2,5 milhões de euros; o fim da limitação a 16 projetos, para que fossem admitidos projetos enquanto existisse dotação; e a eliminação do "veto político" que o vereador responsável pelo OP pretendia atribuir-se e que, no limite, permitiria anular projetos vencedores.
Numa declaração enviada à Lusa, o vereador com o pelouro do OP, Diogo Moura (CDS-PP), disse que apresentou hoje normas para uma nova edição que refletem a análise às edições anteriores pelos serviços e que se consubstanciam numa "proposta exequível, clarificadora e mais transparente quanto à participação dos cidadãos".
"Parte da oposição optou por apresentar alterações que entendemos como um retrocesso e um contributo para manter a situação em que encontrámos o OP no início do mandato: projetos inexequíveis, mais de 70 projetos vencedores por concretizar e falta de compromisso de execução com os lisboetas", declarou, referindo que face à falta de abertura da oposição para um consenso em matérias estruturais foi decidido adiar a votação "para clarificação e para garantir, acima de tudo, que o OP é um instrumento que honra a participação dos cidadãos".
O Livre, responsável pela proposta de alteração, que PS, CPL e BE subscreveram, explicou que a preocupação foi "salvar um instrumento de participação cidadã que a Câmara Municipal de Lisboa deixou morrer durante todo este corrente mandato, ou seja, há quase quatro anos".
"A ideia-chave das alterações que propusemos era recuperar e não deixar desvirtuar este instrumento essencial de participação cidadã, diversificá-la e dinamizá-la, através da realização de um ciclo itinerante de oficinas de cocriação a realizar nas freguesias e bairros com menor participação histórica no OP", adiantou a vereadora Patrícia Gonçalves, considerando que o adiamento da votação evidencia que os instrumentos de efetiva participação cívica "parecem não agradar" à liderança PSD/CDS-PP.
Em comunicado, os vereadores do PS afirmaram que a proposta de PSD/CDS-PP, apresentada em vésperas de eleições autárquicas (a ocorrer entre setembro e outubro) e depois de mais de três anos sem qualquer nova edição do OP, "desvirtuaria os princípios e o próprio espírito subjacente à iniciativa" se fosse aprovada.
"O OP, que em 2008 tornou Lisboa a primeira capital europeia a realizar um orçamento deste tipo, teve 12 edições entre 2008 e 2021, que receberam quase sete mil propostas de cidadãos e resultaram em 162 projetos para Lisboa, envolvendo mais de 36 milhões de investimento", indicou o PS, referindo que devido a esta iniciativa de participação cívica a cidade tem hoje obras resultantes de propostas e vontade popular que melhoraram a vida em comunidade.
Os Cidadãos Por Lisboa reforçaram que a liderança municipal, que governa sem maioria absoluta, não quis lançar nenhum OP durante todo o mandato, iniciado em outubro de 2021, e sublinharam que este instrumento "era sem dúvida uma das marcas distintivas do processo participativo na gestão da cidade desde 2009, e em que Lisboa foi inovadora".
"Já com sabor a eleições no ar, apresentaram um novo projeto de regulamento, que diminui as verbas, cria um voto negativo e limita o âmbito das ideias dos munícipes. Mas diante das críticas e sugestões de alteração da oposição, a reação foi retirar a proposta. E mais uma vez o OP não avança", referiram.
Também o BE lamentou a apresentação da proposta a seis meses do final do mandato e disse tratar-se de "um simulacro de orçamento participativo", referindo que o programa de PSD/CDS-PP é "mais pequeno, menos democrático e menos útil para a cidade", e criticando a "postura não democrática" ao adiar a votação.
Atualmente, o executivo de Lisboa, composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) --os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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