O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, vai indigitar o social-democrata Miguel Albuquerque, vencedor das legislativas regionais de domingo, como presidente do executivo do arquipélago, foi hoje anunciado.
"Decidi pedir ao senhor doutor Miguel Albuquerque que viesse ao palácio pelas 16:30 para o indigitar como presidente do Governo Regional", declarou Ireneu Barreto aos jornalistas, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.
O PSD venceu as regionais de domingo com a eleição de 23 deputados, falhando por um a maioria absoluta, mas assinou esta semana um acordo de incidência parlamentar e governativa com o CDS-PP, que obteve um assento na Assembleia Legislativa.
Miguel Albuquerque, que lidera o executivo desde 2015, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no início de 2024. Demitiu-se e foi reeleito em maio em eleições antecipadas, mas o seu executivo minoritário caiu com a aprovação de uma moção de censura em dezembro.
Depois de ter ouvido hoje os seis partidos que elegeram deputados nas eleições de domingo -- PSD, JPP, PS, Chega, CDS-PP e IL --, o representante da República indicou que "todos foram unânimes que deve ser o PSD a formar o governo".
"Eu espero que este governo dure o tempo de uma legislatura, que é, aliás, um pouco mais do que quatro anos, até setembro de 2029", disse Ireneu Barreto, adiantado que este é o seu desejo.
"Digo-vos, com toda a franqueza, que espero que estejam reunidas condições para que isso aconteça e espero que isso aconteça, porque a região bem precisa de estabilidade", reforçou.
Sobre a eventualidade de surgirem contratempos ao novo executivo, sobretudo decorrentes dos processos judiciais em curso, o representante da República disse que "o futuro a Deus pertence", pelo que não pode, para já, considerar um cenário que não domina.
"À justiça o que é da justiça, à política o que é da política", realçou, acrescentando: "Há muita justiça e há muitas situações de justiça. O que eu peço é que não nos precipitemos. Aguardemos serenamente, com a serenidade que o povo madeirense nos exige, para que o governo possa governar."
Ireneu Barreto sublinhou não ser possível prever os "incidentes de percurso".
"Portanto, vamos aceitar, vamos desejar que este governo dure a legislatura", disse.
Hoje, nas audiências com o representante da República, o PSD e o CDS-PP indicaram que estão reunidas as condições para a formação de governo estável, considerando o acordo de incidência parlamentar e governativa que os partidos assinaram na terça-feira.
O acordo assegura a maioria parlamentar na região e inclui a integração do líder dos democratas-cristãos do arquipélago, José Manuel Rodrigues, no executivo.
Nas eleições legislativas regionais antecipadas de domingo, o PSD elegeu 23 deputados, o JPP 11, o PS oito, o Chega três, o CDS-PP um e a Iniciativa Liberal um.
Estas foram as terceiras legislativas realizadas na Madeira em cerca de um ano e meio, tendo concorrido num círculo único 14 listas: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.
O sufrágio ocorreu 10 meses após o anterior, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega - que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive o presidente, Miguel Albuquerque (PSD) -- e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.
As anteriores regionais realizaram-se em 26 de maio de 2024, tendo o PSD conseguido eleger 19 deputados, o PS 11, o JPP nove, o Chega quatro (uma deputada tornou-se, entretanto, independente) e o CDS-PP dois. PAN e IL garantiram um assento cada.
O PSD fez na altura um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta. Os sociais-democratas tiveram também já um acordo de incidência parlamentar com o PAN após as regionais de setembro de 2023.
[Notícia atualizada às 15h55]
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