Em causa está uma portaria publicada em 25 de novembro de 2024, assinada pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, que inclui os medicamentos para o tratamento da endometriose no escalão B de comparticipação e que determinava a sua entrada em vigor em 01 de janeiro deste ano.
"Até ao momento não está nada em vigor, os médicos não têm acesso à portaria, nas farmácias não houve nenhuma informação, no 'site' do Infarmed [Autoridade Nacional do Medicamento], pesquisando pela medicação em questão, nada está com comparticipação", adiantou à agência Lusa a presidente da associação de apoio às mulheres com esta doença crónica e recorrente.
A MulherEndo estima que a endometriose afete cerca de 350 mil mulheres em Portugal.
Segundo Susana Fonseca, o Orçamento do Estado para 2025 prevê que a medicação para a doença, para ser comparticipada, tenha de ser prescrita por um médico especialista no Serviço Nacional de Saúde, sendo que as equipas de endometriose no serviço público "são muito reduzidas".
Perante isso, a associação pediu esclarecimentos ao Infarmed, ao gabinete da ministra da Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
De acordo com a MulherEndo, após estes pedidos de esclarecimentos, o Infarmed respondeu hoje, alegando que a "medicação para a endometriose só será comparticipada após a submissão desse pedido por parte das respetivas farmacêuticas".
"Sabendo que este é um processo extremamente burocrático e demorado, isto é algo que não nos faz qualquer sentido, uma vez que a mesma medicação já se encontra em comercialização, tendo sido aprovada pelo Infarmed", considerou a associação.
A agência Lusa questionou o Ministério da Saúde sobre a entrada em vigor da portaria que prevê a comparticipação destes medicamentos, mas até ao momento não obteve resposta.
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