O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, saudou, esta quarta-feira, as declarações do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, "sobre a necessidade de simplificar a modernizar a legislação eleitoral", o que representa "uma janela de oportunidade para acordo parlamentar e nacional".
"O Presidente da República saúda as declarações, esta manhã, do presidente da Assembleia da República, sobre a necessidade de simplificar e modernizar a legislação eleitoral, designadamente no que respeita ao voto das Comunidades Portuguesas no estrangeiro", lê-se numa nota publicada no site da Presidência.
Na nota, a Presidência sublinhou que as declarações de Aguiar-Branco vão ao encontro das que Marcelo Rebelo de Sousa "fez, nomeadamente há três anos, em janeiro de 2022, salientando a importância e urgência de tais simplificações, bem antes de novo período eleitoral".
"Parece, assim, haver agora uma janela de oportunidade para acordo parlamentar e nacional sobre um tema que tanto tem dividido os partidos políticos", destacou a nota.
Sublinhe-se que, esta manhã, o presidente da Assembleia da República defendeu a simplificação do voto dos emigrantes, medidas para combater a abstenção e uma reflexão sobre o sistema eleitoral.
Num discurso na abertura da sessão comemorativa dos 50 anos da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Aguiar-Branco lembrou que este ano, dentro de meses, o país terá eleições autárquicas, "a grande festa da democracia e do poder local, com milhares de candidatos".
"Não podemos continuar a ter níveis de abstenção superiores a 40% nestas eleições", acentuou, antes de alertar para a necessidade de "mobilizar para as eleições autárquicas os cidadãos europeus que vivem em Portugal - e que podem votar" neste ato eleitoral.
Aguiar-Branco defende simplificação do voto dos emigrantes
O presidente da Assembleia da República defendeu hoje a simplificação do voto dos emigrantes, medidas para combater a abstenção e uma reflexão sobre o sistema eleitoral, num discurso em que elogiou a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Lusa | 11:23 - 15/01/2025O também antigo ministro social-democrata deixou a seguir um segundo desafio relacionado com o voto das comunidades emigrantes. "Precisamos de encontrar um modelo mais simples e mais acessível, para aumentar a participação", afirmou.
Em termos de médio prazo, o presidente da Assembleia da República apontou "o desafio da reforma do sistema eleitoral e da lei das campanhas eleitorais".
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