Hugo Soares foi questionado no parlamento sobre o pedido da Igreja Católica para que os deputados equacionem uma amnistia a presos no contexto do Jubileu de 2025.
"Ainda não tive a oportunidade de ler a carta que D. Américo Aguiar fez chegar à Assembleia da República, pessoa pelo qual o Grupo Parlamentar do PSD e o PSD têm um enorme respeito e consideração. Por princípio, o PSD não está de acordo que haja novas amnistias", afirmou.
O líder parlamentar recordou que houve uma amnistia durante o período da pandemia de covid-19 e, mais recentemente, uma nova amnistia apoiada pelo PSD que assinalou a visita do papa Francisco a Portugal durante a realização da Jornada Mundial da Juventude, em 2023.
Também Chega e IL já se manifestaram contra uma nova amnistia, o que deverá inviabilizar a iniciativa tendo em conta a atual composição parlamentar.
Hugo Soares foi ainda questionado sobre as críticas que fez, já divulgadas na súmula da conferência de líderes, sobre o processo de desagregação de freguesias, que irá a votos no dia 17.
"É uma pena que este processo tenha atropelado aquilo que foram muitas das orientações da Comissão Técnica que acompanhou o Grupo de Trabalho", disse hoje, reiterando alertas que deixou na reunião de líderes parlamentares.
No entanto, e uma vez que o entendimento generalizado do parlamento é que o processo deveria ser já votado, a bancada do PSD "subscreve o projeto que dará entrada e que será votado no dia 17".
Quanto à futura posição do Presidente da República neste processo, Hugo Soares referiu que o PSD aguardará a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa que, como em todos os diplomas, poderá promulgar, vetar ou pedir a fiscalização da sai constitucionalidade.
"Se há alguma posição do Sr. Presidente da República contrária àquela que será a decisão da Assembleia da República, cá estaremos para avaliar", referiu, apenas.
Na súmula da conferência de líderes do dia 18 de dezembro, divulgada no final do mês passado, ficaram expressas as dúvidas de Hugo Soares quanto à legalidade do processo em curso para a desagregação de algumas freguesias e também sobre a possibilidade de ser concluído em pleno ano de eleições autárquicas.
O líder parlamentar do PSD referiu então ter informação de que muitos dos processos de desagregação aprovados violam a lei e o parecer da comissão técnica. Questionou depois se, para a conferência de líderes, "o que relevava era o cumprimento da lei ou a vontade dos partidos", e concluiu que não se podia transformar aquele processo "numa guerra político-partidária" a um ano das eleições autárquicas".
Hugo Soares "manifestou dúvidas sobre todo o processo e, bem assim, sobre uma alteração do mapa autárquico tão próximo das eleições autárquicas".
A proposta conjunta para a reversão das freguesias agregadas em 2013, apresentada no parlamento na quarta-feira, prevê que 132 Uniões de Freguesia sejam desagregadas em 296 freguesias nas próximas eleições autárquicas.
O projeto de lei, subscrito em conjunto pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o grupo de trabalho sobre o tema considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela "Lei Relvas", em 2013.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012/2013.
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