Numa carta aberta enviada à ministra da Saúde, hoje divulgada, a FNAM considera que o Ministério da Saúde, no esclarecimento divulgado no início do ano, continua a "confundir o conceito de revisão salarial com valorização/progressão remuneratória", pedindo que o Governo apresente "por categorias e por escalões ou níveis da TRU [Tabela Remuneratória Única]" quais as alterações em 2025, 2026 e 2027, separadamente.
Quando anunciou o acordo, no final de 2024, o SIM disse que estava previsto um aumento salarial médio de 10% até 2027. No início deste ano, num esclarecimento, o Ministério da Saúde explicou que "a proposta do Governo assegura a revisão da tabela remuneratória e a valorização" para "os médicos de todos os regimes de trabalho".
Hoje, a FNAM pede que o Ministério da Saúde separe o que são efetivamente aumentos retributivos das valorizações remuneratórias, por alteração do posicionamento na TRU, considerando que, na sua interpretação, o único aumento retributivo "decorre do aumento anual para a função pública, que será aplicável também aos médicos com contrato individual de trabalho".
Lembra que o esclarecimento feito pelo Ministério da Saúde distingue médicos com contrato de trabalho em funções públicas de médicos com contrato individual de trabalho e insiste que o Acordo Coletivo da Carreira Especial (ACCE) se aplica "a todos os trabalhadores médicos em funções públicas, sindicalizados ou não e a todos os sindicalizados, salvo por oposição expressas destes últimos".
"Consequentemente e relativamente ao ACCE dos médicos em funções públicas não houve qualquer acordo por parte de outra estrutura sindical que a FNAM conheça ou tenha sido objeto de publicitação", considera.
Na carta, a FNAM pede ainda ao Governo que clarifique a que "nova grelha salarial" se refere e quais as "regras de valorização remuneratória acordadas" com a outra estrutura sindical.
Diz igualmente que, no que toca ao "reconhecimento imediato do estatuto remuneratório de especialista após a conclusão do internato", o MS apenas está a cumprir a obrigação, acompanhando as orientações dos tribunais em ações judiciais intentadas anteriormente pelos sindicatos.
Contudo, sublinha que o Governo continua sem considerar a reintegração do internato médico na carreira, devendo ainda garantir "concursos céleres com regras equitativas para todas as áreas profissionais", assim como "abrir todas as vagas necessárias para a contratação de médicos especialistas".
A FNAM aproveita ainda para questionar qual a razão de não ter aberto todas as vagas indicadas pelas diferentes Unidades Locais de Saúde nas áreas de medicina geral e familiar, hospitalar e de saúde pública.
Questiona igualmente quais os critérios que presidiram à fixação de apenas 350 vagas anuais para Assistente Graduado Sénior, considerando tal número "insignificante, quer para o SNS, quer para os milhares de assistentes graduados que seriam elegíveis a progredir na carreira".
Quanto ao regresso das 12 horas normais em Serviço de Urgência (SU), ao invés das atuais 18, diz que esta é uma revindicação da FNAM "de longa data" e pede ao Ministério que esclareça quais as implicações para a sua aplicação e qual o plano traçado para "a organização em rede do serviço de urgência" que acompanha esta transição faseada dos médicos da área hospitalar.
Na nota hoje divulgada, que acompanha a carta aberta, a estrutura sindical lembra que o Governo recusou negociar com a FNAM a revisão salarial ainda em 2024 e considera as propostas de aumento de 10% faseado em três anos "não permitem aos médicos recuperar a perda do poder de compra de 20% da última década, nem contemplarem a inflação vindoura".
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