Ao fim de "seis meses de trabalho", o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Governo chegaram ontem a acordo no que diz respeito às negociações sobre a carreira destes profissionais, antevendo-se um aumento salarial médio de 10% até 2027 - mas não só.
"Foram seis meses de um trabalho muito profundo em que não só olhámos para aquilo que é muito importante para a valorização da carreira médica, a tabela remuneratória, mas para três aspetos essenciais para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde [SNS] e para aquilo que é o serviço de saúde de excelência que queremos para os cidadãos nas próximas décadas", elencou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em declarações à imprensa.
Segundo disse, todo o acordo será faseado nos próximos três anos e incide também ao nível da progressão na carreira.
"Na carreira médica, como em outras carreiras na saúde, se progride pelo mérito e, de facto, nós vamos já em 2025, e durante os próximos três anos, abrir 350 vagas por concurso para assistente graduado sénior", ou seja, o topo da carreira, anunciou.
A responsável salientou ainda que esta medida é "muito importante" face ao desequilíbrio entre a base e o topo da carreira, já que os médicos "mais seniores são fundamentais" para que, nas próximas décadas, se garanta capacidade de formação no SNS.
"Chegámos a acordo. Um acordo que finalmente completa o acordo intercalar de 2023. É um acordo faseado, até 2027, mas é um acordo que permite a reposição do poder de compra - finalmente - e que visa fortalecer o SNS e garantir melhores condições de trabalho para os médicos", afirmou o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, em declarações aos jornalistas.
De acordo com o dirigente, o entendimento agora alcançado não é apenas sobre a grelha salarial dos médicos, tratando-se de um consenso com "melhorias concretas para todos os médicos" que visa, nos próximos três anos," melhores condições de trabalho no SNS".
"Em 2027, todos estes médicos estarão a ganhar cerca de mais 10% do que ganham neste momento", referiu.
Mas, afinal, o que está em causa?
O acordo alcançado na segunda-feira prevê um aumento salarial médio de pelo menos seis posições na tabela remuneratória única até 2027 para os assistentes e assistentes graduados, similar ao acordo intercalar de 2023, e de mais níveis para os assistentes graduados sénior.
Está ainda previsto que a nova grelha salarial seja aplicada a todos os médicos da carreira médica, incluindo os internos, assim como a possibilidade de médicos em contrato individual de trabalho, pré-2012, solicitarem integração na tabela remuneratória única, garantindo os aumentos agora acordados e a progressão na carreira dependendo do seu nível remuneratório.
Ficou ainda acordada a harmonização dos regimes de férias e faltas entre médicos em contrato individual de trabalho e em contrato em funções públicas.
O Governo e SIM acordaram também uma redução progressiva do trabalho em urgência, que passará das atuais 18 horas semanais para 16 em 2026, 14 em 2027 e 12 horas em 2028.
Para os médicos internos, o acordo prevê, segundo o SIM, condições de trabalho, remuneração e contagem de tempo de serviço melhoradas, representando, na prática, uma integração efetiva na carreira médica. Estes médicos passarão a ser remunerados como assistentes, após a homologação da classificação final do internato médico, e será contabilizado o tempo de internato médico para efeitos de férias na carreira médica.
Está ainda prevista a valorização do valor hora para trabalho extraordinário dos internos do quarto ao sexto anos.
Além disso, as duas partes chegaram a um entendimento sobre o regime de trabalho para grávidas com redução de duas horas diárias e sobre a implementação de medidas de flexibilidade para redução de horário, assim como a garantia de descanso compensatório por trabalho realizado em domingos e feriados para todos os médicos, independentemente da área de especialidade.
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