A informação estatística trimestral da IGAI dá conta de que no primeiro trimestre foram abertos cinco processos disciplinares aos polícias devido à atuação em serviço, no segundo trimestre foram três e no terceiro foram 13, totalizando 21 os que foram abertos nos primeiros nove meses do ano, juntando-se aos 91 que já estavam decorrer neste organismo e que transitaram de 2023.
O organismo que fiscaliza a atividade das polícias concluiu este ano e até setembro 28 processos, quatro dos quais de inspetores do ex-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que foram remetidos para a Polícia Judiciária.
Destes processos disciplinares, a IGAI propôs a aplicação de sete penas e a outros 16 o arquivamento.
Por sua vez, o ministro da Administração Interna, a quem compete a última decisão sobre a conclusão dos processos da IGAI, decidiu até setembro pela aplicação de 15 penas, uma das quais a separação de serviço (afastamento definitivo) de um militar da GNR, e arquivamentos a outros 15.
As penas aplicadas foram, no primeiro semestre, a suspensão de oito militares da Guarda Nacional Republicana e de um inspetor do ex-SEF. No terceiro trimestre foi expulso um militar da GNR e suspensos de funções cinco polícias da Polícia de Segurança Pública.
Dos processos disciplinares arquivados, cinco dizem respeito a militares da GNR e nove a polícias da PSP.
A informação estatística publicada trimestralmente pela IGAI não avança quais os motivos dos processos disciplinares, nem dos respetivos arquivamentos.
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