Proposta do Livre na CML sobre sinistralidade rodoviária gera dúvidas

O Livre na Câmara de Lisboa deu hoje como aprovada a sua proposta para a implementação de medidas contra a sinistralidade rodoviária na cidade, votada em alternativa a uma do PSD/CDS-PP, que discorda dessa interpretação.

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Lusa
11/12/2024 21:52 ‧ há 4 horas por Lusa

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Câmara de Lisboa

Em reunião privada, o executivo municipal discutiu propostas do Livre e da liderança PSD/CDS-PP, ambas em prol da redução da sinistralidade rodoviária no eixo Avenida das Forças Armadas -- Avenida Estados Unidos da América, tendo o presidente da câmara em exercício, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), decidido que seriam votadas em alternativa, uma contra a outra.

 

Em declarações à agência Lusa, fonte da vereação do PS disse que as propostas "não eram incompatíveis" e que pretendia votar a favor de ambas, mas Anacoreta Correia determinou a votação em alternativa, o que resultou em 10 votos de apoio à do Livre e sete à de PSD/CDS-PP.

Na perspetiva do PS e de PSD/CDS-PP, depois da votação em alternativa, a proposta escolhida, a do Livre, devia ter sido sujeita a votação final, o que não aconteceu, exigindo-se agora uma clarificação do resultado da votação.

Dando como aprovada a sua proposta, o vereador do Livre Carlos Teixeira disse à Lusa que ficou "surpreendidíssimo" quando soube, depois de a reunião acabar, que havia dúvidas sobre a votação do documento, afirmando que "não há incerteza nenhuma" porque teve o apoio dos 10 vereadores da oposição, indicando que foi a liderança PSD/CDS-PP que insistiu na votação em alternativa.

De acordo com o Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, "é admitida a votação de propostas em alternativa, caso em que são contados apenas os votos positivos".

Em situações anteriores, a câmara realizou a votação em alternativa e, depois, votou novamente a proposta escolhida.

Intitulada "Zero mortes nas ruas de Lisboa", a proposta do Livre foi apresentada em setembro na sequência dos "violentos atropelamentos mortais" registados no eixo Avenida das Forças Armadas -- Avenida Estados Unidos da América.

Entre as principais medidas propostas pelo Livre está a criação uma equipa multidisciplinar para analisar os acidentes com feridos graves e mortes, com a missão de propor medidas temporárias de acalmia de tráfego, implementáveis logo após um acidente grave; e soluções de longo prazo para reabilitação urbana e reperfilamento viário focada na segurança dos utilizadores vulneráveis, acessibilidade pedonal e qualidade do espaço público.

O Livre propôs ainda "a redução imediata das velocidades no eixo Avenida das Forças Armadas - Avenida Estados Unidos da América", com instalação prioritária de radares de sinal vermelho e velocidade nos locais onde ocorreram atropelamentos mortais; e a reformulação do espaço público para a criação de corredores multimodais, dando prioridade à segurança pedonal, ciclovias, transporte público e com alinhamentos arbóreos.

Outras das medidas passam pela revisão de projetos de urbanização na área de Entrecampos para incluir intervenções que melhorem a segurança rodoviária e pedonal, e pela "redução dos limites de velocidade em toda a cidade".

Da parte da liderança PSD/CDS-PP, a proposta sugeria reconhecer o compromisso com a segurança rodoviária, com a câmara a reafirmar a prioridade da segurança rodoviária em toda a cidade, nomeadamente no eixo Avenida das Forças Armadas - Avenida Estados Unidos da América, "com enfoque na proteção dos utilizadores mais vulneráveis e na redução da sinistralidade".

O reforço do grupo de trabalho para análise da sinistralidade rodoviária da cidade, "o qual deve continuar como uma equipa multidisciplinar para estudar os contornos dos acidentes graves e propor soluções de aplicação de curto e de longo prazo, priorizando a sua implementação e definindo prazos-objetivo após a ocorrência de um sinistro", foi outra das medidas propostas de PSD/CDS-PP.

Por proposta do PCP, aprovada por unanimidade, a câmara determinou que a empresa municipal Carris tem de adequar a rede de transportes públicos às necessidades da cidade, tendo para tal que realizar, "com a máxima brevidade", um diagnóstico da situação atual e, consequentemente, um estudo da implementação de uma nova rede que contemple, por exemplo, "as novas necessidades horárias de oferta, em particular o alargamento da rede noturna".

O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.

Leia Também: Câmara de Lisboa insta Governo a alterar regime jurídico do alojamento local

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