Estes dados constam das estatísticas do IRS relativas aos rendimentos auferidos em 2023 e cuja declaração foi entregue no ano passado, tendo agora sido divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
No total a despesa fiscal em IRS ascendeu a 2.598 milhões de euros, tendo subido 19,46% face ao ano imediatamente anterior, cabendo neste valor global (além do montante atribuído ao RNH) uma variedade de situações e deduções como a que é conferida por via do IVA das faturas na restauração, oficinas, cabeleireiro e transportes públicos, que em 2023 ascendeu a 115 milhões de euros (contra 101 milhões de euros um ano antes).
A isenção parcial de IRS conferida através do IRS Jovem (no modelo então em vigor e que é distinto do atual) também está aqui contabilizada, com a despesa fiscal associada a este regime a totalizar 77 milhões de euros, o que traduz uma subida de 153% face aos 30,4 milhões de euros registados um ano antes.
Criado em 2009 e alterado em 212, o regime do RNH confere a possibilidade de quem não foi residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores, beneficiar durante 10 anos de uma taxa de IRS de 20% sobre rendimentos de trabalho (se provenientes de profissões consideradas de elevado valor acrescentado).
O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) extinguiu este regime, mas a despesa fiscal deverá continuar a ser contabilizada uma vez que há pessoas que beneficiam do RNH que não esgotaram ainda os 10 anos de prazo.
Os dados agora disponibilizados mostram ainda que no reporte dos rendimentos de 2023, 3.578.173 agregados familiares reportaram despesas de saúde, universo apenas ultrapassado pelos 4.380.674 que apresentaram despesas e deduziram ao seu IRS as chamadas despesas gerais familiares.
Em ambos os casos se registou um aumento face ao ano anterior de, respetivamente, 2,72% e 1,84% - invertendo a queda observada entre 2021 e 2022.
Em valor, as deduções com despesas de saúde ascenderam a 619 milhões de euros (subindo 7,51%) e as despesas gerais familiares totalizaram 1.430 milhões de euros (mais 1,80%).
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