O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe esta quarta-feira os partidos políticos com assento parlamentar no Palácio de Belém para discutir a crise política e o cenário de legislativas antecipadas. A crise política foi desencadeada há cerca de um mês e culminou com a queda do Governo , que agora está em gestão - e agora? O que acontece à TAP ou ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)?
Privatização da TAP carece de Governo em plenitude de funções
O ministro da Presidência afirmou no início desta semana que um Governo em gestão "está limitado" quando se trata de iniciar processos legislativos, precisando que há decisões que carecem de um executivo em plenitude de funções.
Sem referir diretamente a transportadora aérea, e após insistência dos jornalistas na pergunta, Leitão Amaro afirmou que "há um conjunto de dossiers, de decisões que carecem de governos em plenitude de funções, designadamente, um lançamento integral".
"Quando se trata de iniciar processos com uma complexidade e uma profundidade e uma estruturalidade que precisam dos atos iniciais legislativos, naturalmente o Governo em gestão está limitado para os fazer no plano que é tomar essas decisões legislativas", precisou o ministro, acrescentando que tal não significa que, enquanto o executivo estiver em funções, não continue "a preparar cada dia futuro".
Governo caiu, e agora? Eis as medidas que podem ficar em suspenso
O "chumbo" da moção de confiança ao Governo hoje, pela Assembleia da República, deixa o executivo PSD/CDS-PP em gestão, pelo que alguns diplomas do Governo podem ficar em suspenso.
Lusa | 20:04 - 11/03/2025Leitão Amaro recusou, contudo, "elaborar" sobre dossiês em concreto, considerando que a escolha [sobre se o Governo entra em gestão ou não] cabe ao parlamento.
PRR? Bruxelas diz que crise política em Portugal "não tem implicações"
Na terça-feira, a Comissão Europeia garantiu que a crise política em Portugal "não tem quaisquer implicações diretas" na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por os compromissos serem assumidos pelo país e não pelo atual Governo.
"Os compromissos no âmbito do PRR são assumidos pelos Estados-membros e não por governos individuais. Por conseguinte, o processo político não tem quaisquer implicações diretas", indicou fonte oficial do executivo comunitário em resposta à agência Lusa.
Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 32%.
PRR. Bruxelas diz que crise política em Portugal "não tem implicações"
A Comissão Europeia garantiu hoje que a crise política em Portugal "não tem quaisquer implicações diretas" na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por os compromissos serem assumidos pelo país e não pelo atual Governo.
Lusa | 15:10 - 11/03/2025Leia Também: Governo caiu, e agora? Eis as medidas que podem ficar em suspenso
