Luís Montenegro falava à saída de uma audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, onde Marcelo Rebelo de Sousa recebe hoje todos os partidos com assento parlamentar, na sequência da demissão do Governo PSD/CDS-PP causada pelo 'chumbo' da moção de confiança ao executivo.
No final de uma audiência de cerca de uma hora com o chefe de Estado, o primeiro-ministro quis dar aos portugueses "uma palavra de tranquilidade", dizendo compreender "a sua apreensão com a precipitação de uma nova eleição legislativa".
"O país vive uma situação de consolidação do seu percurso económico e financeiro, felizmente estamos com uma taxa de crescimento económico, com um dinamismo da nossa economia que é dos melhores desempenhos da Europa, estamos com um equilíbrio nas nossas finanças públicas que é também dos melhores da Europa, estamos com um nível de emprego especialmente alto e com um nível de desemprego especialmente baixo", afirmou.
Montenegro reiterou que a realização de eleições legislativas antecipadas não era um cenário desejável, mas disse que existem "razões para poder dizer a Portugal que não vai haver uma perturbação nem do ponto de vista do funcionamento do Governo, da administração pública nem da economia neste período".
"Em primeiro lugar, pela vigência do Orçamento do Estado, em segundo lugar pelas possibilidades que o Governo em gestão tem de poder tomar as decisões mais urgentes e prementes", disse, assegurando que a execução dos investimentos que estão no terreno, nomeadamente os que envolvem o Plano de Recuperação e Resiliência "não está em causa".
Por isso, defendeu, "é importante que se diga que não há razão para alarme, não há razão para que os instrumentos democráticos não possam funcionar de maneira a não penalizar a vida das pessoas".
"Portugal continuará também, no plano externo, a dialogar do ponto de vista bilateral com os seus parceiros, quer da União Europeia, quer fora da União Europeia, quer nas instituições multilaterais", declarou.
O primeiro-ministro demissionário assegurou que prosseguirá também o diálogo político com os partidos da oposição em matérias que tal se justifique, "com toda a normalidade".
"Há todas as razões para que as portuguesas e os portugueses possam com tranquilidade fazer a sua análise, o seu juízo sobre aquilo que foi a ação do Governo neste ano, aquilo que são os projetos alternativos ao Governo e para que se possa dirimir este impasse com a decisão do soberano, de quem tem o poder último de definir o futuro do país, que é o povo português", afirmou.
O Presidente da República ouvirá ao longo do dia todos os partidos com assento parlamento e convocou para quinta-feira às 15:00 uma reunião do Conselho de Estado ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) da Constituição, segundo a qual compete a este órgão pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República.
A Constituição determina ainda, no seu artigo 133.º, que compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República "ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado".
A moção de confiança ao Governo PSD/CDS-PP foi chumbada na terça-feira no parlamento com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.
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