O Partido Popular Monárquico (PPM) alertou, esta quarta-feira, que a "coligação entre o PSD e o CDS-PP terá de adotar outra designação" que não Aliança Democrática (AD), uma vez que essa nomenclatura "é também um património político do PPM", depois de o partido ter ficado de fora da coligação pré-eleitoral para as próximas Legislativas, por não ter sido possível chegar a acordo em matéria de lugares.
"Não tendo sido possível chegar a um acordo, o PPM considera que a marca eleitoral 'Aliança Democrática' só deve ser adotada pelos três partidos quando os mesmos concorrerem em conjunto. Sem a nossa participação, a coligação entre o PSD e o CDS-PP terá de adotar outra designação, como já se fez no passado. Trata-se de uma questão política e ética inultrapassável para nós", salientou o coletivo, num comunicado enviado às redações.
A nota, assinada pelo secretário-geral do PPM, Paulo Estêvão, reforçou que os partidos "podem chamar à coligação agora formalizada o que quiserem", à exceção de 'Aliança Democrática', já que "a AD é também um património político do PPM".
"Conhecemos as circunstâncias legais em torno desta questão. Fomos juridicamente aconselhados a agir de forma preventiva, para impedir a sua utilização eticamente ilícita, através de um registo prévio da marca AD no Tribunal Constitucional, em associação com outro partido, num qualquer círculo eleitoral. Não o fizemos no convencimento que o PSD e o CDS-PP também não o farão. Todas as partes – o PSD, o CDS-PP e o PPM – devem abster-se de utilizar essa designação nestas eleições. O PPM exige o cumprimento deste requisito ético por parte dos nossos aliados históricos e parceiros de Governo na Região Autónoma dos Açores", complementou.
O PPM apontou que, nos termos do acordo proposto para a coligação pré-eleitoral, voltaria "a não ter nenhum lugar elegível nestas eleições", o que "não corresponde ao negociado em 2024 e representa uma situação que não representa nenhum futuro para o partido".
"Neste sentido, o Conselho Nacional do PPM deliberou não aceitar o acordo proposto e remeter uma contraproposta ao PSD: a colocação de um candidato do PPM num lugar elegível", elencou, mas não foi "possível chegar a um acordo".
O coletivo encabeçado por Gonçalo da Câmara Pereira sublinhou que, "ao longo da última legislatura, [...] manteve uma atitude de total lealdade em relação à coligação", tendo em conta uma "motivação genuína" de "servir o país".
"Somos credíveis e confiáveis. Interessava ao país a estabilidade política e o triunfo das reformas AD. E foi esse interesse que o partido colocou acima de tudo. [...] Acreditámos na promessa, que nos foi feita em 2024, segundo a qual nos seria atribuído um lugar elegível nas próximas eleições legislativas nacionais", disse, ao mesmo tempo que apontou que contribuiu "com [os seus] votos e património histórico para a vitória da coligação a troco de nada".
"Por que razão o fizemos? Para alguns, foi devido à nossa fraqueza e incapacidade eleitoral. Não foi assim. O PPM integrava então o Governo da Região Autónoma dos Açores e a sua Assembleia Legislativa, onde está representado, ininterruptamente, desde 2008. Ou seja, estamos vivos e continuamos representados em instituições parlamentares e de Governo no nosso país. [...] A mudança era necessária e nós demos o nosso contributo, que certamente foi mais relevante do que se pensa no quadro da vitória tangencial que se obteve", clarificou.
Saliente-se que o Conselho Nacional do PSD aprovou por unanimidade o acordo de coligação pré-eleitoral com o CDS-PP para as legislativas antecipadas de 18 de maio na Madeira e no Continente, ficando de fora os monárquicos, que tinham integrado a AD nas legislativas e europeias de 2024, esta quarta-feira. Desta vez, o PPM apenas integrará a coligação nos Açores.
Questionado se a coligação poderá ou não continuar a chamar-se AD, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, defendeu que "não há nada que impeça a utilização da nomenclatura AD do ponto de vista desta candidatura".
"Nos próximos dias os senhores serão informados qual será o nome da coligação que vai ser registada, mas quero apenas isso que do ponto de vista jurídico, formal, constitucional não há nenhum problema. [...] Como o país sabe, esta é a candidatura da AD, nós somos a AD", afirmou.
O Conselho Nacional do PSD aprovou ainda por unanimidade a designação de Luís Montenegro como candidato a primeiro-ministro e, com três abstenções, a lista de candidatos a deputados.
[Notícia atualizada às 23h47]
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