Este agendamento foi pedido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, no mesmo dia em que os partidos, em conferência de líderes, não reuniram consenso para que fosse feito hoje - na véspera da dissolução do parlamento - um debate de urgência em plenário a pedido dos comunistas também sobre "habitação e emergência social".
Esta manhã, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado Jorge Paulo Oliveira, explicou que na última reunião deste órgão parlamentar, realizada na semana passada, os deputados organizaram os trabalhos antecipando que a Assembleia da República já poderia ter sido dissolvida esta quarta-feira, algo que só acontecerá a partir de quinta-feira.
Nesse contexto, tinha sido agendada para hoje uma reunião da Comissão Permanente (órgão que funciona quando o parlamento está dissolvido ou em períodos de pausa de trabalhos parlamentares), com o debate preparatório do Conselho Europeu como ponto único na agenda.
O Chega, que tinha agendado um debate sobre o tema da corrupção para a mesma data, abdicou do seu agendamento.
Entretanto, fonte do gabinete do presidente parlamento adiantou à Lusa que o decreto do Presidente da República será publicado hoje mas com efeitos a partir de quinta-feira, e o formato da sessão de hoje voltou a ser a de uma sessão plenária, como habitual.
Tendo em conta esta alteração, o PCP pediu na terça-feira para agendar um debate de urgência sobre "habitação e emergência social", utilizando um direito previsto no Regimento da Assembleia da República.
Contudo, uma vez que na anterior reunião da conferência de líderes tinha ficado consensualizado que a ordem de trabalhos de hoje seria apenas o debate preparatório do Conselho Europeu, e o Chega tinha abdicado do seu agendamento, a conferência de líderes entendeu que qualquer alteração à ordem do dia -- fosse para incluir um debate de urgência ou para debater o relatório final da comissão parlamentar de inquérito sobre as gémeas luso-brasileiras -- teria que ser tomada por uma unanimidade que não foi alcançada.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, tem reuniões marcadas para 2, 16 e 30 de abril, foi hoje decidido.
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