"Somos uma região autónoma e não soubemos impor a nossa autonomia perante a República", disse Miguel Castro aos jornalistas numa ação de campanha num dos largos do centro do Funchal.
Várias candidaturas escolheram hoje o Funchal para as suas iniciativas de campanha eleitoral e o Chega teve de aguardar que os elementos do PS terminassem a sua ação para falar com os jornalistas no mesmo espaço.
"Nós não temos uma Lei de Finanças Regionais, que devíamos ter. Isso sim, seria um sinal forte de autonomia. Nunca conseguimos impor isso à Republica", sublinhou Miguel Castro.
O candidato argumentou que a Madeira ainda continua a "estar dependente da República, com um representante da República num palácio que é regional e não é nacional e que é, no fundo, o polícia da República para as políticas e para os cidadãos madeirenses".
"E o que nós vamos impor à República, se tivermos (...) peso parlamentar, é que se reforme a autonomia regional, que se implemente uma nova Lei de Finanças Regionais na Região Autónoma da Madeira, uma nova reforma na Lei Eleitoral", acrescentou.
Para Miguel Castro, estas seriam medidas para a Madeira ter uma autonomia que defenda os interesses dos cidadãos e não "esta autonomia encapotada que defende apenas os políticos e os atores políticos nas suas ações, que são muito pouco transparentes".
Questionado sobre se foi o líder nacional do Chega que obrigou a estrutura regional a apresentar a moção de censura que derrubou em 17 de dezembro de 2024 o Governo Regional do PSD, Miguel Castro sustentou que essa foi "a decisão mais acertada que o partido tomou".
"Obviamente que as decisões que tomamos na região são conversadas com a direção nacional, nunca impostas", disse, adiantando que a apresentação da moção de censura era uma situação que já estava "prevista, se o governo regional, no prazo dos seis meses, até o fim do ano, não cumprisse os quatro pontos acordados para a abstenção do Orçamento [Regional]".
"A situação agravou-se. Passámos de um arguido Miguel Albuquerque para mais quatro secretários do seu governo arguidos. Obviamente que era o 'timing' certo para apresentar uma moção de censura, que foi seguida por todas as forças, menos o CDS que continua a ser a bengala do PSD", afirmou.
Miguel Castro ainda refutou as críticas e "ataques" ao Chega/Madeira, pondo em causa a sua autonomia.
"O Chega é autónomo e é nacional, com muito orgulho. O projeto do Chega é nacional, o projeto de reformar a política, o projeto de limpar e dar dignidade à classe política é um projeto nacional que passa também pela Madeira", reforçou.
"Não vamos admitir que continuem a atacar-nos e a dizerem que André Ventura vir à Madeira faz do Chega um partido mais submisso à República do que o é", vincou.
As legislativas da Madeira, as terceiras em cerca de um ano e meio, decorrem no dia 23, com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo único: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CD-PPS.
As eleições antecipadas ocorrem 10 meses após as anteriores, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega - que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive o presidente, Miguel Albuquerque (PSD) -- e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.
O PSD tem 19 eleitos regionais, o PS 11, o JPP nove, o Chega três e o CDS-PP dois. PAN e IL têm um assento cada e há ainda uma deputada independente (ex-Chega).
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