Num requerimento dirigido à presidente da comissão parlamentar de Educação e Ciência, a deputada do Chega Manuela Tender, o PCP indica que, no início desta semana, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu "o descongelamento e consequente aumento do valor das propinas, em função das conclusões da avaliação do sistema de ação social".
"Posteriormente, clarificou aos meios de comunicação que o eventual descongelamento deverá constar na lei de Orçamento do Estado para 2026, aplicando-se apenas no ano letivo de 2026/2027", lê-se no texto.
O PCP salienta que várias associações de estudantes manifestaram discordância com esse eventual descongelamento, que "poderá contribuir para que mais estudantes vejam o seu direito a aceder ao ensino superior negado e que muitos abandonem por falta de recursos económicos".
Para o partido, "esta intenção é mais um passo para a desresponsabilização do Estado enquanto garante de um ensino superior público, gratuito e de qualidade".
"A lógica subjacente a esta intenção é que o investimento no ensino superior deve ser um investimento individual do estudante que o frequenta e não um investimento que deve ser nacional e coletivo", critica o partido.
O PCP defende que o "investimento em quadros superiores é condição para um verdadeiro desenvolvimento no país" e considera que esse financiamento deve ser feito "fundamentalmente via Orçamento do Estado, garantindo sempre a gratuitidade aos mais altos graus de ensino".
O partido frisa ainda que a Constituição da República, no seu artigo 74, estipula que o Estado deve "estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino" e recorda que as propinas atingiram o seu valor máximo em 2015 (1.063 euros), que foi depois "reduzido progressivamente com a intervenção do PCP".
O PCP considera assim que importa discutir em comissão "o que irá significar um descongelamento do valor das propinas, numa altura em que as condições de vida dos estudantes e das famílias se agravaram, nomeadamente com os altos custos no alojamento".
Esta quarta-feira, o ministro da Educação, Ciência e Inovação admitiu a possibilidade de descongelar o valor das propinas no ensino superior a partir do próximo ano letivo, em função das conclusões da avaliação do sistema de ação social.
Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Fernando Alexandre foi questionado sobre o descongelamento do valor das propinas, uma possibilidade que tinha levantado em entrevista à RTP3, tendo respondido que esse não representa o principal custo associado à frequência do ensino superior.
"O que temos de garantir é que, tendo em conta a situação financeira dos alunos e da sua família (...), os alunos têm condições para aceder ao ensino superior e para ter um percurso académico bem-sucedido", afirmou.
Esta quinta-feira, Fernando Alexandre esclareceu que um eventual descongelamento do valor das propinas só entrará em vigor em 2026, aplicando-se apenas a partir de setembro.
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