No arranque do debate que decorre esta manhã no parlamento - agendado pelo PS para fazer algumas alterações à lei da IVG como, por exemplo, o alargamento do prazo - a deputada socialista Isabel Moreira referiu que esta lei foi "uma decisão de política criminal e de direitos humanos" que salvou muitas mulheres e que "honra o Serviço Nacional de Saúde e por isso o Estado social e de direito português".
"A pergunta que se impõe é se há razões para aprimorar a lei. E há porque a lei merece, porque o Estado de direito a isso nos obriga", defendeu.
Com o anúncio do chumbo destas alterações já que PSD, Chega e CDS-PP fizeram saber antes que vão votar contra, a deputada do PS fez um apelo aos sociais-democratas.
"Olhando para os vossos congéneres europeus, não se percebe, ninguém percebe, o que leva o PSD, institucionalmente falando, - porque sabemos a posição de Leonor Beleza, de Teresa Leal Coelho, de Paula Teixeira da Cruz, de Rui Rio e até de Passos Coelho até certa data e muitas outras pessoas do PSD - em insistir numa história de décadas sempre contra a autonomia das mulheres", lamentou.
Para Isabel Moreira, não é compreensível que "um partido social-democrata, personalista" seja "contra a configuração de um direito tal como ele foi legalizado em França por um governo de centro-direita".
"Onde está a extrema-direita está o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos. Nós mulheres somos sempre o primeiro alvo. Como nos projetos que nos violentam com reflexões obrigatórias e tuteladas por objetores de consciência. Nos EUA já morreram mulheres", avisou, pedindo aos sociais-democratas que "não fiquem nessa companhia".
O apelo da socialista aos sociais-democratas não é para "que se encontrem com o PS", mas "que se reencontrem".
Entre as alterações propostas pelo PS está o aumento do prazo das 10 para as 12 semanas, o fim do período de reflexão ou a densificação da lei sobre a objeção de consciência para que esta não se transforme numa "obstrução de consciência", segundo declarações da deputada socialista Isabel Moreira.
Neste debate do PS, que domina a agenda de hoje do plenário da Assembleia da República, estão em discussão iniciativas legislativas de todos os restantes partidos, à exceção do PSD e da IL.
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