"Esta obra está inscrita no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, que está aprovado e tem um caráter plurianual. A própria lei de enquadramento orçamental prevê excecionalidades para o regime de duodécimos, nomeadamente em compromissos já assumidos, como este, e obras como esta, de manifesto interesse público", clarificou.
Paulo Cafôfo falava em conferência de imprensa no local onde está a ser construído o Hospital Central e Universitário da Madeira, na freguesia de São Martinho, nos arredores do Funchal, uma obra avaliada em cerca de 340 milhões de euros.
"Estabeleço o compromisso com os madeirenses de que, com o PS e comigo como presidente do Governo [Regional], esta obra não vai parar e a Madeira irá avançar num outro progresso que não este que o PSD tem realizado na região, à custa da manipulação e de usar as pessoas para sua defesa", disse.
O líder do PS/Madeira, o maior partido da oposição regional, acusou Miguel Albuquerque de mentir quando diz que a obra vai parar pelo facto de a região não ter Orçamento aprovado para 2025 e de o executivo social-democrata minoritário ter caído com a aprovação de uma moção de censura.
"Se a terceira fase da obra não for lançada será por sabotagem e terrorismo político do executivo", disse.
Miguel Albuquerque tem afirmado reiteradamente que o chumbo do Orçamento da região para 2025 impede o Governo Regional de avançar com o lançamento do concurso público internacional para a terceira fase da empreitada, pelo que as obras vão parar a partir de maio, data prevista para a conclusão da segunda fase atualmente em curso.
O líder do PS regional acusa o executivo de "tentar meter medo na população" e critica Miguel Albuquerque por ser "capaz de tudo para salvar a sua pele, mesmo que isso signifique prejudicar a Madeira e os madeirenses".
"A obra só irá parar se, efetivamente, Miguel Albuquerque quiser", declarou.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição -- PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados -- a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque.
PSD e CDS-PP votaram contra. Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram maioria absoluta.
A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo o respetivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
O Chega apresentou a moção de censura em 06 de novembro e justificou-a com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Leia Também: Adversário de Albuquerque rejeita entendimento com líder do PSD/Madeira
