O Bloco de Esquerda avançou, na sexta-feira, com um projeto de lei para ser votado na Assembleia da República que pretende criminalizar a esterilização forçada de pessoas com deficiência, com o objetivo de proteger os direitos sexuais e reprodutivos destas pessoas.
O partido refere que, em alguns casos, há menores sujeitas a "métodos irreversíveis como a laqueação de trompas ou a vasectomia" apenas para "evitar a menstruação e a gravidez".
O problema afeta "na grande maioria mulheres" e normalmente o pedido de esterilização forçada é feito a "pedido dos pais e tutores legais".
"O enquadramento jurídico deste tema envolve um conjunto diferente de legislação e normas, sendo que todas caminham no mesmo sentido: a possibilidade de ser realizada uma prática permanente e com efeitos irreversíveis que atenta contra direitos fundamentais das pessoas com deficiência e/ou dos incapazes", lê-se no projeto de lei do BE.
Caso o projeto de lei do BE seja aprovado, a esterilização forçada de pessoas com deficiência passa a ser considerada uma "ofensa à integridade física grave".
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