O julgamento com tribunal de júri do homem acusado do homicídio de Mónica Silva, que ficou conhecida como 'grávida na Murtosa', com início agendado para dia 19 de maio, no Tribunal de Aveiro, vai decorrer à porta fechada, uma decisão que está a gerar muita controvérsia.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ), por exemplo, considera que a decisão do tribunal é "inaceitável", "ofensiva" e "grave", uma vez que, desta forma, os magistrados estão a "selecionar a informação a disponibilizar aos cidadãos".
"O comunicado enviado aos jornalistas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro é uma afronta à liberdade de imprensa e ao direito à informação, consagrados na Constituição da República Portuguesa", lê-se mesmo no comunicado do SJ.
Mas esta está longe de ser a única polémica relacionada com o caso. Revela hoje o Jornal de Notícias (JN) que as três juízas do coletivo que vai julgar o suspeito de homicídio de Mónica, Fernando Valente, já julgaram e condenaram o pai da vítima por um crime de tráfico de droga - e uma delas foi mesmo a magistrada do seu divórcio.
Alfredo Silva, de 58 anos, recorda o jornal, foi condenado a dois anos e dois meses de prisão suspensa, no dia 28 de fevereiro de 2024, meses depois da filha ter desaparecido, por ter na sua posse vários tipos de droga.
Já Diana Nunes, que vai liderar o coletivo de juízes do caso do homicídio e que ordenou que o julgamento decorresse à porta fechada, foi magistrada de Família e Menores e foi com ela que Mónica tratou do processo do divórcio, que não foi decretado por causa do seu desaparecimento, a 3 de outubro de 2023.
Desde sempre que o desaparecimento de Mónica Silva está envolto em controvérsia. Fernando Valente, o homem acusado de a matar e de esconder o corpo em parte incerta, foi detido, mas colocado em prisão domiciliária, o que gerou muita consternação por parte dos familiares e amigos da vítima.
Além disso, muitas são as vozes que se levantam acusando o pai de Fernando de ser cúmplice do filho, apesar de o idoso nunca ter sido incluindo na acusação e já ter negado qualquer envolvimento no caso.
Relação secreta acaba em tragédia
Além do crime de homicídio qualificado, Fernando Valente é ainda acusado de aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo e aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), durante cerca de um ano, o empresário e a vítima mantiveram uma relação íntima (que o arguido tentou sempre manter em segredo), fruto da qual aquela engravidou.
"Já com 7 meses de gestação, no dia 29 de setembro de 2023, a vítima comunicou ao arguido esse seu estado e este, por forma a evitar que lhe viesse a ser imputada a paternidade e beneficiassem do seu património, decidiu matar a vítima e o feto que [Mónica] gerava; para isso, engendrou um plano que incluiu desfazer-se do seu corpo e do feto, eliminar contactos que o relacionassem com aquela e com os vestígios da sua morte, e de desviar de si quaisquer suspeitas dos crimes", lê-se no despacho de acusação.
Suspeito "pesquisou como eliminar conversas"
Nos dias seguintes, o arguido efetuou pesquisas sobre a forma como eliminar das redes sociais as conversas mantidas com a vítima, adquiriu um cartão SIM pré-pago que passou a usar num telemóvel antigo e sem ligação à internet.
Já através deste telemóvel, conta ainda o MP, Fernando terá agendado o encontro com Mónica para o dia 3 de outubro de 2023.
"O arguido matou a vítima e o feto que se encontrava a gerar"
"Nesse dia, pouco depois da 21 horas, a vítima encontrou-se com o arguido junto da sua residência, e munida das ecografias da sua gravidez, acompanhou-o, sendo levada até ao apartamento situado na Torreira, pertença daquele. Aí, o arguido matou a vítima e o feto que se encontrava a gerar", lê-se no despacho.
Durante a madrugada do dia 4 de outubro e nos dias seguintes, garante o MP, o arguido não só se desfez do corpo de Mónica, levando-o para parte incerta, escondendo-o e impedindo que fosse encontrado, como acedeu ao seu telemóvel, fazendo-se passar por ela e enviou "duas mensagens nas redes sociais a um terceiro indivíduo, insinuando estar a ser ameaçada por este".
Posteriormente, "desfez-se, igualmente, de todos os seus pertences, bem como, de um tapete da sala do apartamento, procedeu a operações de limpeza profundas no interior do apartamento e nas zonas comuns (caso que nunca sucedera anteriormente) e, por diversas vezes, comunicou-se com familiares da vítima negando qualquer encontro com a mesma".
Recorde-se que, até à data, o corpo de Mónica não foi localizado. Já o arguido encontra-se em prisão preventiva há vários meses.
O MP deduziu pedido de indemnização contra o arguido, no montante global de duzentos mil euros, "para ressarcimento dos danos causados aos filhos da vítima".
"Atendendo à repercussão social do caso e à importância da participação da comunidade na administração da justiça", o MP requereu o julgamento perante Tribunal de Júri.
As sessões arrancam a 19 de maio, com interrogatório do arguido e reprodução de declarações anteriores.
Se ficar provado em tribunal que Fernando matou Mónica, o empresário arrisca a pena máxima, 25 anos de cadeia.
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