"Qualquer outra versão a que a comunicação social possa ter tido acesso, respeita a uma versão de trabalho sujeita a discussão e reformulações no Gabinete Coordenador de Segurança e no Conselho Superior de Segurança Interna", refere o SSI, responsável pela elaboração do RASI, numa resposta enviada à Lusa.
O SSI esclarece ainda que a versão publicada no 'site' do Governo na terça-feira corresponde à versão apresentada na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna e à versão enviada aos deputados do parlamento. No entanto, não é esclarecido o motivo pelo qual foi retirada a informação sobre organizações extremistas da versão de trabalho.
Na resposta enviada à Lusa, o SSI refere que o RASI faz "menção aos extremismos políticos, tanto de extrema-direita como de extrema-esquerda por ter sido considerada relevante para a avaliação do risco". No entanto, a informação sobre organizações extremistas não consta da versão final.
A Lusa questionou o gabinete do primeiro-ministro, que remeteu esclarecimentos para o SSI.
Hoje, o Bloco de Esquerda entregou um requerimento no parlamento para ouvir o Governo na Comissão Permanente sobre a eliminação de um capítulo dedicado a organizações extremistas na versão final do Relatório Anual de Segurança Interna.
O partido liderado por Mariana Mortágua enviou perguntas ao Governo para saber por que razão desapareceu da versão final do RASI, publicada esta terça-feira, o capítulo dedicado a organizações extremistas.
No documento do RASI enviado esta terça-feira para o parlamento, e disponível 'online' na página do Governo, não constam as páginas 35 a 39 que estavam na versão inicial, referentes ao capítulo "extremismos e ameaças híbridas", e que alertavam para a existência de uma representação de uma organização extremista internacional em Portugal, classificada em vários países como organização terrorista.
De acordo com a versão preliminar, não existe em Portugal nenhuma organização de extrema-direita classificada como terrorista, apesar de existir um braço de uma organização extremista internacional que é classificada como terrorista noutros países. Sem especificar qual é a organização em questão, esta versão do RASI apontava para a existência deste ramo de uma organização extremista em Portugal, que já foi alvo de sanções financeiras em vários países por financiamento de terrorismo.
Esta organização, acrescentava o relatório preliminar, promove encontros através de eventos musicais, incluindo em território nacional, e que funcionam como método de recrutamento de militantes e como forma de financiamento para produção de material de propaganda, por exemplo.
Esta informação não está na versão final e o Bloco de Esquerda considera que a alteração "suscita dúvidas fundadas sobre a razão por detrás desta alteração, pelo que se impõe um cabal esclarecimento". O partido quer saber "quem ordenou a eliminação" desta parte do RASI e se o Governo considera enviar ao parlamento uma nova versão em que seja incluída a informação presente no documento preliminar.
Uma vez que as perguntas foram dirigidas ao Ministério da Administração Interna (MAI) e ao Ministério da Justiça (MJ), a Lusa questionou este dois ministérios, que também remeteram para o SSI.
Habitualmente, o RASI é apresentado depois da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, juntamente com os ministros da Administração Interna e Justiça, o que não aconteceu este ano. Esta segunda-feira, foi o primeiro-ministro, Luís Montenegro, quem falou durante a conferência de imprensa, sem revelar o documento final e tendo respondido apenas a uma pergunta dos jornalistas.
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